22/07/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 20:57

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 07:51

Recebidos os autos
17/06/2025 04:14

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0839831-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Rossini - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se.
23/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:50

Recebidos os autos
28/04/2025 12:50

Recebidos os autos
28/04/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:17

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 10:17

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0839831-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Rossini - Sentença fls.714/715:"...3.

Os embargos de declaração merecem conhecimento,pois são tempestivos e preenchem os pressupostos legais.4.

No mérito, porém, não merecem acolhida.Com efeito, a sentença foi expressa ao rejeitar a tese de que o termo inicial para contagem do prazo prescricional seria o trânsito em julgado do cumprimento de sentença, pois "não se pode cogitar que o cumprimento de sentença teria natureza autônoma e dar margem a suspensão do prazo prescricional" (f. 696).5.

Assim, em que pese a alegação de omissão na sentença, fica patente que o que a parte embargante quer é que sejam acolhidos seus argumentos para o fim de alterar o resultado da sentença, o que não é fundamento hábil para o acolhimento de embargos de declaração.6.

Com efeito, a sentença foi expressa ao rejeitar a tese de que o termo inicial para contagem do prazo prescricional seria o trânsito em julgado Conforme entendimento consolidado no STJ, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna,verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial,ou seja, a contradição entre a fundamentação e o dispositivo".Logo, "não pode ser considerada 'contradição' a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a solução que almejava o jurisdicionado". 7.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.8.

Cumpra-se, no mais, a sentença proferida...".
10/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 15:04

Recebidos os autos
08/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 08:30

Recebidos os autos
04/03/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:07

Recebidos os autos
26/02/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:10

Recebidos os autos
06/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:10

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2023 08:16

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 08:16

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 14:35

Recebidos os autos
27/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 12:25

Recebidos os autos
15/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
04/03/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:36

Recebidos os autos
04/02/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 09:13

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
30/11/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
08/11/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 16:13

Realizado cálculo de custas
08/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:52

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 18:52

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 18:52

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 18:52

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 18:52

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 18:52

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 17:32

Recebidos os autos
04/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:30

Recebidos os autos
20/09/2022 12:30

Tutela Provisória
19/09/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 10:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/09/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839838-64.2024.8.12.0001

Rafael Jorge de Sousa Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Elizandra Eva Santoro Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0817041-75.2016.8.12.0001

Mitsue Guenka

Oi S/A

Advogado: Lucas Ribeiro Goncalves Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0809716-36.2022.8.12.0002

Aurea Kimura Coelho

Julieni Almeida Soares

Advogado: Carlos Eduardo Mendonca Evangelista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0839831-43.2022.8.12.0001

Paulo Roberto Rossini

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Daniel Lima Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0805582-35.2024.8.12.0021

Tereza Aparecida Avelino Teixeira

Banco Agibank S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 16:05

Exibir Processo