TJMS - 0837344-32.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 19:31
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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15/09/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
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12/09/2025 08:38
Emissão da Relação
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02/09/2025 20:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/09/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
20/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 11:30
Prazo em Curso
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19/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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19/08/2025 11:28
Emissão da Relação
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19/08/2025 11:28
Documento Digitalizado
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19/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 08:42
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0837344-32.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
12/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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11/06/2025 10:31
Prazo em Curso
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11/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 10:30
Emissão da Relação
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11/06/2025 10:30
Documento Digitalizado
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11/06/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:22
Autos preparados para expedição
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08/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 19:14
Prazo em Curso
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05/02/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/11/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 12:45
Conclusos para despacho
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28/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 08:23
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0837344-32.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Despacho fl.42:"...1.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.
Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal.3.
Por se tratar de cumprimento de sentença que não exigirá a expedição de precatório, mas sim de RPV, não se aplica ao caso o artigo 85, §7º, do CPC.Assim, na ausência de apresentação de defesa por parte da executada, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, nos termos do inciso I do §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil.4.
Havendo anuência da parte executada com relação aos cálculos, venham conclusos.5.
Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exeqüente/impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.6.
Por fim, venham conclusos...". -
10/07/2024 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
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09/07/2024 14:10
Emissão da Relação
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09/07/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 14:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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08/07/2024 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/07/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 12:40
Conclusos para despacho
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03/07/2024 06:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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26/06/2024 09:51
Informação do Sistema
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26/06/2024 09:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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26/06/2024 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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