10/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 19:07

Emissão da Relação
19/08/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:05

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0809021-88.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel da Silva Rocha - Réu: Neves Coinstrutora e Incorporadora LTDA - Decisão de fls. 279/280. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
19/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 14:44

Emissão da Relação
04/02/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 14:39

Outras Decisões
26/11/2024 07:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 06:46

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0809021-88.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel da Silva Rocha - Réu: Neves Coinstrutora e Incorporadora LTDA - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 102/259.
16/10/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 20:45

Emissão da Relação
03/10/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:54

Prazo em Curso
16/09/2024 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 17:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
30/08/2024 13:03

Juntada de NULL
30/08/2024 13:03

Juntada de Mandado
21/08/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/08/2024 14:02

Prazo em Curso
07/08/2024 12:18

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0809021-88.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel da Silva Rocha - Réu: Neves Coinstrutora e Incorporadora LTDA - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 93.
29/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 07:35

Emissão da Relação
23/07/2024 14:53

Juntada de NULL
16/07/2024 15:54

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0809021-88.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel da Silva Rocha - Réu: Neves Coinstrutora e Incorporadora LTDA - Fica o Autor devidamente intimado acerca da certidão de designação da Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 16/09/2024 Hora 17:00 no Local: Sala CEJUSC.
12/07/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 15:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 15:46

Emissão da Relação
11/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 03:40:02, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
11/07/2024 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 14:40

Prazo em Curso
11/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
09/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2024 10:15

Prazo em Curso
08/07/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 13:20

Prazo em Curso
04/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 14:07

CEJUSC - Conciliação não realizada
02/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 11:36

Prazo em Curso
07/06/2024 17:15

Expedição de Carta.
24/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 07:47

Emissão da Relação
13/05/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 11:53

Prazo em Curso
25/04/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 14:06

Expedição de Carta.
25/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 18:49

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 14:47

Emissão da Relação
24/04/2024 14:46

Emissão da Relação
16/04/2024 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024 14:42

Prazo em Curso
09/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
08/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:30

Recebida petição inicial
03/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
04/03/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 12:08

Emissão da Relação
27/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
20/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/01/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 15:09

Informação do Sistema
05/12/2023 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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