25/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:56

Transitado em Julgado em "data"
09/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 14:36

Recebidos os autos
26/02/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 14:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832915-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maria Viviane Pedrosa dos Santos Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023.

PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADAS.

MÉRITO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 37, 42, 54 e 58 DA PROVA PARA PROFESSOR (EDUCAÇÃO INFANTIL - NÍVEL SUPERIOR) - IMPOSSIBILIDADE - PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - RECURSOS APRECIADOS E RESPONDIDOS DE MANEIRA FUNDAMENTADA PELA COMISSÃO DO CONCURSO - APLICAÇÃO DO TEMA 485 STF - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E/OU DA EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE OU INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES COM A REGRA EDITALÍCIA - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES REJEITADAS, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:29

Não-Provimento
13/02/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:58

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 14:23

Recebidos os autos
10/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:45

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 12:31

Expedida/Certificada
07/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832915-22.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maria Viviane Pedrosa dos Santos Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:05

Expedição de "tipo de documento".
04/10/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:10

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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