21/07/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS) Processo 0813564-31.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Ribeiro Ferraz - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Assim, conheço e dou provimento aos embargos de f. 723-9 por erro material, sem efeitos infringentes, para constar a numeração correta dos contratos apontados nos itens 23 e 25 da sentença de f. 699-718, como: 040980013796 e 040980005497, conforme fundamentação anterior, mantendo-se a sentença em todos os demais termos.

P.R.I.C.
14/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:07

Recebidos os autos
16/04/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/04/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS) Processo 0813564-31.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Ribeiro Ferraz - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias.
03/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS) Processo 0813564-31.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Ribeiro Ferraz - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das parte da sentença de fl. 699/718: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 39, incisos I e V e 51, inciso IV, ambos da Lei n.º 8.078/90, julgo procedentes os pedidos da ação revisional c.c. exibição de documentos promovida por Vilma Ribeiro Ferraz em desfavor de Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos para a) declarar abusivas as cláusulas que fixaram os juros remuneratórios acima da taxa média de mercado nos instrumentos de f. 54-1986; b) fixar a taxa de juros em: 1) Contrato (refinanciamento) nº 050710021380 (f. 73-6), de 11.1.2022, juros de 3,74% mensais e 55,42% anuais; 2) Contrato nº 050710021087 (f. 69-72), de 24.12.2021, juros de 5,27% mensais e 85,28% anuais; 3) Contrato nº 050710020421 (f. 65-8), de 16.11.2021, juros de 5,23% mensais e 84,37 anuais; 4) Contrato nº 050710019638 (f. 61-4), de 22.9.2021, juros de 4,89% mensais e 77,41% anuais; 5) Contrato (refinanciamento) nº 050710019049 (f. 57-60), de 10.8.2021, juros de 3,34% mensais e 48,40% anuais; 6) Contrato nº 050710018361 (f. 49-52), de 8.6.2021, juros de 5,01% mensais e 79,84% anuais; 7) Contrato (refinanciamento) nº 050710018749 (f. 53-6), de 12.7.2021, juros de 3,32% mensais e 47,95% anuais; 8) Contrato nº 050710017720 (f. 45-8), de 12.4.2021, juros de 5,32% mensais e 86,25% anuais; 9) Contrato nº 050710017209(f. 39-44), de 10.02.2021, juros de 5,23% mensais e 84.45% anuais; 10) Contrato nº 096060008294 (f. 95-9), de 17.8.2020, juros de 4,54% mensais e 70,29% anuais; 11) Contrato (refinanciamento) nº 050710015502 (f. 33-8), de 29.7.2020, juros de 5,13% mensais e 82,32% anuais; 12) Contrato nº 050710015463 (f. 27-32), de 21.7.2020, juros de 5,13% mensais e 82,32% anuais; 13) Contrato nº 095000396229 (f. 77-82), de 1.7.2019, juros de 6,76% ao mês e 119,20% anuais; 14) Contrato (refinanciamento) nº 095000463849 ((f. 89-94), de 3.10.2019, juros de 3,48% mensais e 50,67% anuais; 15) Contrato (refinanciamento) nº 095000396232 (f. 83-8), de 1.7.2019, juros de 3,72% mensais e 55,08% anuais; 16) Contrato (refinanciamento) nº 050710022284 (f. 402-5), de 21.3.2022, juros de 3,46% mensais e 50,45% anuais; 17) Contrato nº 050710013178 (f. 456-61), de 30.4.2019, juros de 7,07% mensais e 126,90% anuais; 18) Contrato nº 050710013111 (f. 462-7), de 8.4.2019, juros de 7,07% mensais e 126,90% anuais; 19) Contrato nº 040980019465 (f. 627-31), de 29.11.2017, juros de 7,03% mensais e 125,96% anuais; 20) Contrato nº 040980017385 (f. 621-5), de 11.4.2017, juros de 7,05% mensais e 129,16% anuais; 21) Contrato (refinanciamento) nº 040980015744 (f. 616-20), de 24.10.2016, juros de 3,81% mensais e 56,69% anuais; 22) Contrato (refinanciamento) nº 040980014736 (f. 611-5), de 28.6.2016, juros de 3,77% mensais e 55,96% anuais; 23) Contrato nº 040930013796 (f. 606-10), de 9.3.2016, juros de 7,04% mensais e 126,20% anuais; 24) Contrato nº 040980011959 (f. 601-5), de 31.8.2015, juros de 6,79% mensais e 119,85% anuais; 25) Contrato nº 040930005497 (f. 596-600), de 28.3.2014, juros de 5,68% mensais e 94,09% anuais; 26) Contrato (refinanciamento) nº 040980003966 (f. 591-5), de 16.9.2013, juros de 2,66% mensais e 36,99% anuais; 27) Contrato nº 040980003181 (f. 587-90), de 20.5.2013, juros de 4,42% mensais e 68,13% anuais; c) afastar a mora nos contratos supracitados e, d) determinar a devolução pela ré de forma simples dos valores pagos a maior, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o desembolso e taxa Selic a partir da citação, em 28.3.2022 (f. 244), nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da requerente em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução e o trabalho realizado pelo profissional.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se.
24/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:23

Recebidos os autos
06/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS) Processo 0813564-31.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Ribeiro Ferraz - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - I) Como anotado pela empresa de perícias o valor apresentado seguiu regulamento de honorários para avaliações e perícias, com especificação da complexidade, especialmente por se tratar de 28 contratos (f. 672-5) e vem sendo mantida em decisões anteriores por este juízo, sem incidência de tabela do CNJ, ademais a ré não é beneficiária da justiça gratuita, ao contrário, é Instituição Financeira com elevado poder financeiro; II) Desse modo, mantenho o valor dos honorários; III) Intime-se a ré para, em 10 dias, providenciar o recolhimento dos honorários periciais; IV) Após, intime-se a empresa de perícias para designar local e data para início dos trabalhos.
23/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:48

Recebidos os autos
21/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS) Processo 0813564-31.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Ribeiro Ferraz - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a manifestação do perito de fls. 687/688.
14/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:06

Recebidos os autos
21/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS) Processo 0813564-31.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Ribeiro Ferraz - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para tomarem ciência sobre a manifestação do perito de fls. 672/675, bem como, caso a parte ré concorde deverá efetivar o depósito do valor dos honorários, no prazo de 10 dias.
29/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Igor Eduardo Bertola Buti (OAB 18312/MS) Processo 0813564-31.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Ribeiro Ferraz - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - I) Intime-se o perito para, em 10 dias, manifestar sobre a impugnação aos honorários de f. 659-60 e 663-5.
15/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:41

Recebidos os autos
03/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 08:09

Recebidos os autos
18/01/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:39

Recebidos os autos
20/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:49

Recebidos os autos
20/07/2023 15:49

Decisão de Saneamento e Organização
14/07/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:45

Recebidos os autos
26/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 15:10

de Conciliação
26/04/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 13:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:31

Recebidos os autos
12/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 11:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 11:57

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:05

Recebidos os autos
07/03/2023 18:05

Determinada Requisição de Informações
07/03/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:20

Recebidos os autos
08/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:12

Recebidos os autos
08/12/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801886-15.2024.8.12.0110

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Leda Maria Emiko Koyama

Advogado: Adriano Araujo Villela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0813385-71.2020.8.12.0001

Catarina Marcia Bella Stefani

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0801886-15.2024.8.12.0110

Leda Maria Emiko Koyama

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Adriano Araujo Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0820194-19.2016.8.12.0001

Aparecida Imaculada Ferreira Cazon

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0820194-19.2016.8.12.0001

Aparecida Imaculada Ferreira Cazon

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2022 12:45

Exibir Processo