14/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:20

Prazo em Curso
19/06/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801302-06.2024.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José de Souza Barbosa - 3.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas supracitadas; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.
18/06/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:16

Emissão da Relação
20/05/2025 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
24/04/2025 12:57

Prazo em Curso
23/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801302-06.2024.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José de Souza Barbosa - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - (Republicado por incorreção.) 1.

Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento.

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. 2.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará extinção do processo. 3.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas supracitadas; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. **************** Considerando a inércia da parte autora/exequente, intime-se-a por intermédio de seu advogado (DJe) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se-a pessoalmente (AR/MP ou, se necessário, por oficial de justiça) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º do CPC).

Após, retornem para deliberação ou, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e conclusos para extinção.
17/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:10

Emissão da Relação
08/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
01/04/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/04/2025 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
17/03/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 13:06

Emissão da Relação
25/02/2025 10:54

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/02/2025 10:25

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 10:24

Processo Reativado
17/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 16:45

Proferida decisão interlocutória
29/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/12/2024 12:17

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 12:45

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0801302-06.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Souza Barbosa - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
09/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 12:58

Emissão da Relação
10/09/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:34

Registro de Sentença
10/09/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
25/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:06

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0801302-06.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Souza Barbosa - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
07/08/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 13:46

Emissão da Relação
05/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 07:34

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0801302-06.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Souza Barbosa - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
12/07/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 13:18

Emissão da Relação
09/07/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 10:25

Prazo em Curso
05/07/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 09:04

Prazo em Curso
19/06/2024 09:01

Expedição de Carta.
19/06/2024 08:39

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 10:18

Autos preparados para expedição
15/05/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 12:43

Emissão da Relação
08/05/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 18:26

Recebida petição inicial
08/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:02

Informação do Sistema
08/05/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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