27/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 01:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:51

Emissão da Relação
23/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 16:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 16:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 08:20

Prazo em Curso
13/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0800645-64.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto dos Santos Cangussu - Intima-se acerca do Recurso de Apelação de fls. 84/92.
18/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 08:42

Emissão da Relação
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Apelação
28/10/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 11:06

Prazo em Curso
27/09/2024 03:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0800645-64.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto dos Santos Cangussu - Ante o exposto, julgo procedente o pedido com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), para condenar Município de Santa Rita do Pardo, já qualificado, a reconhecer o direito da parte autora ao pagamento retroativo dos reajustes salariais declinados na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, e, implementar, doravante, as referidas ascensões e reajustes nas parcelas futuras.

Sobre os valores incidirá apenas o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Deixo de condenar o requerido em custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores os quais serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §4º, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.
18/09/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:08

Emissão da Relação
16/09/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:28

Registro de Sentença
16/09/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:55

Prazo em Curso
26/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:08

Prazo em Curso
21/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0800645-64.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto dos Santos Cangussu - Intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
12/07/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:04

Emissão da Relação
28/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 11:34

Prazo em Curso
05/06/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 09:55

Emissão da Relação
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 11:39

Prazo em Curso
17/04/2024 16:32

Prazo em Curso
17/04/2024 16:31

Juntada de NULL
17/04/2024 16:31

Juntada de Mandado
02/04/2024 09:48

Prazo em Curso
02/04/2024 09:48

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:52

Expedição em análise para assinatura
20/03/2024 00:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:50

Expedição de Carta.
14/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:45

Emissão da Relação
11/03/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:53

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/03/2024 16:08

Informação do Sistema
01/03/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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