10/04/2024 16:04

Baixa Definitiva
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0021848-19.2012.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Valdir Marini Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Interessado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Cumpridas as providências determinadas pelo Pretório Excelso sem o exercício do juízo de retratação, determino o encaminhamento dos autos novamente para aquela Suprema Corte, conforme preceitua o artigo 1.041 do Código de Processo Civil. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0021848-19.2012.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Valdir Marini Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Interessado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. "
11/12/2023 13:54

Registrado para #{motivos_de_registro}
11/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0021848-19.2012.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Valdir Marini Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Interessado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Manifeste-se o impetrante sobre a petição do Estado de fls. 375.

Prazo de 10 (dez) dias.
21/03/2023 15:13

Recebidos os autos
21/03/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 12:40

Recebidos os autos
20/03/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:00

Recebidos os autos
10/03/2023 16:00

Recebidos os autos
23/01/2023 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2022 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:46

Recebidos os autos
21/11/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0021848-19.2012.8.12.0000 (2012.019844-3) Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Valdir Marini Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2022.
18/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:21

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
18/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:00

Decisão ou Despacho
05/10/2022 16:29

Recebidos os autos
05/10/2022 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/10/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:34

Inclusão em Pauta
22/09/2022 15:03

Recebidos os autos
19/09/2022 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 09:48

Recebidos os autos
26/04/2022 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 17:13

Recebidos os autos
25/04/2022 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 14:12

Recebidos os autos
13/04/2022 14:11

Recebidos os autos
13/04/2022 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 08:25

Recebidos os autos
03/02/2022 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2022 13:33

Recebidos os autos
01/02/2022 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 16:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2022 16:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2020 03:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2020 03:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2012 12:00

Recebidos os autos
01/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2012 12:00

Recebidos os autos
28/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2012 12:00

Recebidos os autos
28/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2012 12:00

Recebidos os autos
17/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos
17/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos
17/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos
14/09/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2012 12:00

Recebidos os autos
13/09/2012 12:00

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
13/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2012 12:00

Recebidos os autos
27/08/2012 12:00

Recebidos os autos
22/08/2012 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2012 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2012 12:00

Recebidos os autos
22/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2012 12:00

Recebidos os autos
15/08/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2012 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2012 12:00

Recebidos os autos
07/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2012 12:00

Recebidos os autos
30/07/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos
18/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2012 12:00

Protocolizada Petição
16/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2012 12:00

Mandado devolvido #{resultado}
09/07/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2012 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/07/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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