03/09/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:05

Recebidos os autos
23/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0821579-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvio Barbosa Romeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 05:50

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:41

Recebidos os autos
05/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:52

Recebidos os autos
03/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 02:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 06:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/02/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 19:05

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
17/08/2023 16:10

Recebidos os autos
17/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0821579-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvio Barbosa Romeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do novo Código de Processo Civil (aplicado por analogia), declaro extinto os presentes embargos à execução.

Requisite-se o pagamento do valor de R$ 18.594,69 (dezoito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), atualizado até 01/03/2023, destacando-se deste o valor de 15% (quinze por cento) em favor de Pedro Guilherme Paludo da Silva (conforme contrato/procuração de fls. 55/58 e 88/89), com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.".
16/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2023 14:17

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
10/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:43

Processo Reativado
09/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 06:35

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 06:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/03/2023 18:38

Recebidos os autos
24/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:10

Conclusos para despacho
22/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0821579-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elvio Barbosa Romeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO para o fim de declarar prescritos eventuais valores devidos anteriores a 03.11.2016 nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELVIO BARBOSA ROMEIRO em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito da requerente ao recebimento da vantagem pecuniária de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, ante o exercício de função descrita no artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008 (na forma em vigor até 31.12.2021) e condenar o requerido ao pagamento em favor da requerente, da referida vantagem pecuniária no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, pelo período de 03.11.2016 até 16.05.2018 (em atenção ao art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32) data da expedição do documento de fl. 13 e 16 que comprova o exercício da função até então - sem incidência sobre férias e 13º, conforme supra mencionado, devendo tais valores ser atualizados monetariamente, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com correção monetária pelo IPCAE, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora, simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, cujo termo inicial é a citação válida do requerido.

Ressalte-se que a partir de 09.12.2021 a atualização do valor se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 ou seja,pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.".
18/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:08

Homologada a Transação
12/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 12:41

Recebidos os autos
12/12/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 06:59

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:16

Recebidos os autos
29/11/2022 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 01:30

Expedição de Certidão.
06/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022 12:28

Expedição de Carta.
06/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/05/2022 16:00

Recebidos os autos
12/05/2022 16:00

Determinada Requisição de Informações
21/03/2022 13:57

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:16

Expedição de Certidão.
22/11/2021 08:23

Expedição de Certidão.
22/11/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2021 15:03

Recebidos os autos
19/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:34

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:34

INCONSISTENTE
03/11/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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