13/03/2025 18:35

Arquivado Provisoriamente
13/03/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 17:30

Processo Desarquivado
11/03/2025 09:12

Arquivado Provisoriamente
19/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:20

Recebidos os autos
04/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821667-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldinei Peres da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:54

Recebidos os autos
21/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:02

Recebidos os autos
27/05/2024 16:02

Outras Decisões
27/05/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821667-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldinei Peres da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados de f. 176-178, sob pena de preclusão.
20/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:01

Recebidos os autos
20/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:20

Recebidos os autos
16/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 16:37

Recebidos os autos
25/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:43

Recebidos os autos
17/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 11:35

Recebidos os autos
07/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 16:40

Recebidos os autos
24/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 06:05

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 06:05

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 06:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 17:03

Recebidos os autos
18/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:51

Recebidos os autos
02/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 18:48

Recebidos os autos
25/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 14:25

Transitado em Julgado em data
15/02/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 12:40

Evolução da Classe Processual
15/02/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0821667-28.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aldinei Peres da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à fl. 100/112 por Aldinei Peres da Silva, sanando erro material havido, na forma do artigo 1.022, inciso III, do CPC, e alterar o dispositivo da r. sentença, a fim de constar: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Aldinei Peres da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para: a) reconhecer o direito do requerente ao recebimento da indenização de 13% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da função de Subcomandante de OPM/OBM, nos termos do artigo 23, IV da Lei Complementar n. 127/2008; b) condenar o requerido ao pagamento em favor do requerente, da referida indenização no valor de 13% (treze por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelos períodos de 18/03/2019 até 09/2020 e 10/03/2021 até 05/2021; c) os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com correção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.".
18/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:07

Homologada a Transação
13/01/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:10

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 19:09

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 03:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 17:19

Recebidos os autos
02/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 16:56

Recebidos os autos
23/08/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:40

Homologada a Transação
09/08/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:51

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 15:52

Recebidos os autos
27/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 13:27

de Conciliação
23/06/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:56

Recebidos os autos
04/04/2022 10:56

Recebidos os autos
04/04/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 15:35

de Instrução e Julgamento
19/11/2021 15:02

Recebidos os autos
19/11/2021 15:02

Determinada Requisição de Informações
12/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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