22/09/2025 00:19

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815997-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025.
19/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:53

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:52

Distribuído por prevenção
18/09/2025 17:50

Processo Reativado
17/09/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 18:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815997-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão da Corte Superior de f. 83-90.

Após, arquivem-se os presentes autos.

I.C.
12/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 17:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
11/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 15:19

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:18

Certidão Cartorária
20/08/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/08/2025 01:17

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815997-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Agravado: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 33-57) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
19/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:49

Recurso prejudicado
13/08/2025 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal
13/08/2025 15:21

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
13/08/2025 12:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/08/2025 13:53

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 09:46

Documento Digitalizado
20/02/2025 09:46

Certidão
12/02/2025 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/02/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 16:56

Outras Decisões
04/02/2025 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:20

Prazo em Curso
13/01/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
13/01/2025 00:29

Certidão de Publicação - DJE
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815997-11.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Agravado: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/01/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
10/01/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:07

Processo Dependente Iniciado
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815997-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815997-11.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815997-11.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815997-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Advogado: Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Apelado: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - BITCOINS - EMPRESA DE INTERMEDIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS - SE ENQUADRA NO CONCEITO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SAQUES REALIZADOS POR HACKERS - DANOS MATERIAIS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Se o(a) apelante dá as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser anulada ou reformada a sentença recorrida, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

A responsabilidade civil do fornecedor de serviços, cujo conceito se insere a sociedade ré intermediadora de criptomoedas é objetiva, fundada no risco da atividade por ela desenvolvida, devendo indenizar a parte que não reconhece a legitimidade da transação em sua conta mantida na plataforma digital.

Incumbe a ré, gestora de investimentos de criptomoedas, zelar para garantir um mínimo de segurança na utilização de sua plataforma e realização das respectivas transações, por conseguinte, o ataque hacker ocorrido comprovou uma falha grave de segurança, não podendo ser considerado um fortuito externo. há de se reconhecer o mero dissabor, irritação e magoa por parte do autor, que não se traduz em violação sua intimidade, sua honra ou sua imagem, devendo ser julgado improcedente o pedido de indenização a título de danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815997-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Anderson Régis Pasqualeto Advogado: Anderson Régis Pasqualeto (OAB: 12068/MS) Apelado: Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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