23/07/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
19/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Lilian Huppes (OAB 13306B/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0863756-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mônica Miranda Vasconcelos - Réu: Clinica Carandá S/s - Ltda - Defiro o pedido de parcelamento das custas em seis parcelas iguais e sucessivas, conforme postulado às f. 185/186.

Assim, cientifique-se a parte autora, a fim de que possa efetuar o recolhimento da primeira parcela.

Após o primeiro recolhuimento, voltem os autos conclusos.
12/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 17:29

Recebidos os autos
27/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Lilian Huppes (OAB 13306B/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0863756-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mônica Miranda Vasconcelos - Réu: Clinica Carandá S/s - Ltda - A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos, uma vez que nos termos do art. 99, § 3º, do CPC "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Destarte, ainda que o requerente tenha juntada aos autos declaração de pobreza, o fato é que os documentos apresentados indicam que recebe remuneração substancial, com rendimentos tributáveis na quantia de R$ 225.670,17 e possui mais de R$ 52.572,04 em saldo na conta corrente junto ao Banco Bradesco S.A, inexistindo comprovação de que tenha despesas extraordinárias.

Assim, acolho a impugnação as benesses da gratuidade judiciária arguida pela parte requerida e REVOGO as benesses da gratuidade judiciária e determino a intimação da parte autora para diligenciar o recolhimento das custas iniciais e, caso não o faça, a consequência será a prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que prevê "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Com ou sem o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:45

Recebidos os autos
11/02/2025 14:45

Decisão ou Despacho
18/12/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:05

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Lilian Huppes (OAB 13306B/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0863756-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mônica Miranda Vasconcelos - Réu: Clinica Carandá S/s - Ltda - Acerca dos documentos juntados às f. 133/174, cientifique-se a parte demandada para eventual manifestação em dez dias.
25/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:39

Recebidos os autos
19/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Lilian Huppes (OAB 13306B/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0863756-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mônica Miranda Vasconcelos - Réu: Clinica Carandá S/s - Ltda - Para análise da preliminar, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar ao feito, cópia de sua última declaração do imposto de renda.
03/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:54

Recebidos os autos
01/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0863756-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mônica Miranda Vasconcelos - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
24/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Lilian Huppes (OAB 13306B/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0863756-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mônica Miranda Vasconcelos - Réu: Clinica Carandá S/s - Ltda - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 97.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/07/2024 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 15:03

de Conciliação
10/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:01

Recebidos os autos
09/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 17:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:52

Recebidos os autos
08/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:41

Recebidos os autos
10/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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