16/09/2025 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
04/08/2025 05:15

Prazo em Curso
03/08/2025 04:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802878-68.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edileuza Aparecida Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor para, consoante fundamentos acima declinados.

De outro vértice, declara-se como incontroversos o tempo/período ja reconhecido pelo INSS, de 12 anos, 02 meses e 21 dias, constante f. 156.

Tendo a parte demandada decaído de parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da ré, os quais arbitro em 2.000,00 (dois mil reais), conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 8° do CPC.

Sem reexame necessário diante do art. 496, §3º, I, do CPC.

Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 3ª Região, com os nossos cordiais cumprimentos.
28/05/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:09

Recebidos os autos
26/05/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:18

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802878-68.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edileuza Aparecida Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimem-se às partes para apresentação de memoriais.
24/01/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802878-68.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edileuza Aparecida Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro o pedido de f. 281-282, nos termos do art. 451, inciso I, do CPC.
22/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 13:09

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 08:45

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:28

Recebidos os autos
21/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802878-68.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edileuza Aparecida Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: intimem-se às partes acerca da pauta de audiência de instrução, 22/01/2025 às 8h, fl. 275.
23/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802878-68.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edileuza Aparecida Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão 1) Verificando a inexistência de causas de extinção com ou sem resolução de mérito, bem como de julgamento antecipado do mérito, declaro o feito saneado, nos termos do art. 357, do novo Código de Processo Civil. 2) São questões de fato controvertidas nos autos: "a comprovação de que a parte autora preenche os requisitos legais para receber o benefício previdenciário pleiteado". 3) As questões de direito e teses relevantes estão ligadas à possibilidade de aplicação e incidência dos seguintes dispositivos, enunciados e legislação: Constituição Federal, Lei n. 8.213/91 e súmula 149, do STJ, todos com observância à aplicação subsidiaria do novo código de ritos. 4) Quanto ao ônus da prova, incumbe ao autor, por meio de prova documental e testemunhal, provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, o exercício do labor rural pelo tempo mínimo de carência exigido na legislação pertinente.

De outro vértice, caberá ao instituto requerido comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (Art. 373, NCPC). 5) Assim, para dirimir o ponto controvertido mencionado no item "2", defiro a dilação probatória requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva testemunha de testemunhas por ela arrolada. 5.1) Para a produção de prova oral designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo a parte autora, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas arroladas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme § 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo § 3º.

Doutra quadra, é conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso haja requerimento de depoimento pessoal das partes, promova a serventia a intimação pessoal do(a) depoente, para comparecimento à audiência, com a advertência do art. 385, do CPC. Às providências e intimações necessárias, observando-se os termos das Ordens de Serviço expedidas por este juízo.
15/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:35

Recebidos os autos
09/08/2024 17:35

Decisão ou Despacho
07/08/2024 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 01:51

Decorrido prazo de parte
21/07/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802878-68.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edileuza Aparecida Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Inicialmente, consoante o certificado à f. 257, dou por preclusa a oportunidade de cumprimento da determinação imposta no despacho de f. 250.

No mais, sabendo que um dos pedidos contidos na inicial diz respeito ao reconhecimento e averbação de tempo rural, manifeste-se a autora, em 15 dias, se pretende insistir na colheita de prova oral a fim de demonstrar a qualidade de segurada, sob pena de julgamento antecipado do pedido.
11/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:30

Recebidos os autos
02/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:35

Recebidos os autos
12/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 22:40

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:24

Recebidos os autos
07/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 12:31

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:41

Recebidos os autos
22/01/2024 16:41

Decisão ou Despacho
19/01/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 22:46

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 22:17

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 21:10

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:31

Recebidos os autos
17/10/2023 15:31

Decisão ou Despacho
17/10/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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