16/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0843763-05.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Decisão de f. 403: No presente feito foi autorizado e concretizado o levantamento do valor devido em favor da parte Requerente.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:22

Recebidos os autos
11/04/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/04/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:04

Recebidos os autos
20/03/2025 10:04

Decisão ou Despacho
19/03/2025 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:37

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0843763-05.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 263/265: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 06:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 16:20

Recebidos os autos
28/11/2024 16:20

Decisão ou Despacho
28/11/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 13:55

Recebidos os autos
06/11/2024 13:55

Recebidos os autos
06/11/2024 11:00

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 19:46

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 19:46

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:14

Recebidos os autos
15/04/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:39

Recebidos os autos
11/03/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 13:23

de Conciliação
11/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:39

Recebidos os autos
19/10/2023 16:39

Outras Decisões
19/10/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 17:35

Recebidos os autos
28/09/2023 17:35

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:44

Realizado cálculo de custas
31/08/2023 18:53

Recebidos os autos
31/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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