26/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:14

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804669-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: E-crown Group Full Comerce Comércio e Representações Ltda Advogado: Paulo Sergio Schveitzer (OAB: 21184/SC) Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Recorrido: Henrique Perez Santos Bortolotti Advogado: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Recorrido: Creality Store Brasil Tntinfo - Comércio de Materiais de Informática Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
28/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 19:15

Não-Provimento
23/05/2025 18:43

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804669-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: E-crown Group Full Comerce Comércio e Representações Ltda Advogado: Paulo Sergio Schveitzer (OAB: 21184/SC) Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Recorrido: Henrique Perez Santos Bortolotti Advogado: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Recorrido: Creality Store Brasil Tntinfo - Comércio de Materiais de Informática Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/04/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:21

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 12:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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