06/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 16:27

Recebidos os autos
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/11/2024 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0047764-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Alfredo Morro Cantero DPGE - 1ª Inst.: Helkis Clark Ghizzi (OAB: 10008A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PLEITO ABSOLUTÓRIO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE À OMISSÃO DE SOCORRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Incabível falar em absolvição quando o conjunto delineado nos autos demonstra a inobservância do dever objetivo de cuidado, porquanto ficou evidenciado que o apelante saiu da vaga em que estava estacionado sem procurar identificar se havia trânsito de veículos na respectiva pista, de modo que interceptou a trajetória da motocicleta pilotada pela vítima, causando-lhe as lesões corporais descrita no laudo acostado aos autos, sendo nítido que a referida conduta se mostrou demasiadamente imprudente.

II.

Impositiva a manutenção da causa de aumento relativa à omissão de socorro, porquanto restou comprovado que o apelante se evadiu do local logo após o abalroamento.

III.

Com o parecer, recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:49

Não-Provimento
27/11/2024 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0047764-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Alfredo Morro Cantero DPGE - 1ª Inst.: Helkis Clark Ghizzi (OAB: 10008A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:09

Inclusão em pauta
18/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 15:52

Recebidos os autos
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicação
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0047764-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Alfredo Morro Cantero DPGE - 1ª Inst.: Helkis Clark Ghizzi (OAB: 10008A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.
26/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:03

Expedida/Certificada
10/07/2024 01:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 00:01

Publicação
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0047764-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Alfredo Morro Cantero DPGE - 1ª Inst.: Helkis Clark Ghizzi (OAB: 10008A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 11:05

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2024 11:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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