03/09/2025 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 15:59

Prazo em Curso
08/08/2025 15:59

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:06

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:06

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:06

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:06

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 10:12

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 18:30

Prazo em Curso
24/07/2025 18:30

Emissão da Relação
24/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
06/05/2025 12:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804207-42.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 10:20

Prazo em Curso
22/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:16

Emissão da Relação
22/04/2025 10:13

Documento Digitalizado
22/04/2025 10:13

Documento Digitalizado
22/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:51

Autos preparados para expedição
24/01/2025 07:36

Prazo em Curso
24/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
19/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 04:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804207-42.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
31/10/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:06

Emissão da Relação
17/10/2024 07:56

Informação do Sistema
17/10/2024 07:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 09:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804207-42.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - NOVAMENTE, INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO ITEM 3.
12/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 08:49

Emissão da Relação
26/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 10:49

Emissão da Relação
25/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 10:48

Evolução da Classe Processual
11/06/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 09:30

Recebida petição inicial
06/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:21

Processo Reativado
16/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 14:29

Transitado em Julgado em data
14/05/2024 12:28

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 12:17

Prazo em Curso
01/04/2024 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2024 09:45

Emissão da Relação
10/03/2024 12:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/03/2024 12:06

Registro de Sentença
10/03/2024 12:06

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
07/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
15/01/2024 12:04

Prazo em Curso
18/12/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2023 11:51

Emissão da Relação
12/11/2023 15:25

Informação do Sistema
12/11/2023 15:25

Apensado ao processo numero do processo
23/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 06:56

Prazo em Curso
29/09/2023 09:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 12:44

Emissão da Relação
25/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 13:47

Emissão da Relação
21/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:14

Documento Digitalizado
11/09/2023 10:10

Informação do Sistema
05/09/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 18:20

Emissão da Relação
04/09/2023 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 15:58

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
04/09/2023 15:09

Conclusos para decisão
03/09/2023 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 11:36

Concedida em parte a Medida Liminar
17/08/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:39

Recebidos os autos do NAT
14/08/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:25

Expedição de Carta.
08/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:21

Expedição de Carta.
08/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2023 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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