08/09/2025 07:26

Prazo em Curso
08/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2025 08:02

Prazo em Curso
01/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 18:07

Manifestação do Ministério Público
23/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:24

Emissão da Relação
21/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor
19/06/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:10

Registro de Sentença
19/06/2025 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
25/04/2025 08:24

Prazo em Curso
25/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 01:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 09:10

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0805934-36.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gean Vitor Muniz - Ante todo o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da autora, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 6º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, ante a gratuidade da justiça.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais do profissional nomeado nestes autos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:41

Emissão da Relação
21/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:52

Registro de Sentença
24/02/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:03

Manifestação do Ministério Público
28/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:04

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:04

Emissão da Relação
21/10/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
20/08/2024 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
06/08/2024 10:58

Documento Digitalizado
05/08/2024 11:20

Prazo em Curso
02/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0805934-36.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gean Vitor Muniz - Sobre laudo pericial, diga a parte autora, no prazo de 10 (Dez) dias.
12/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 09:17

Emissão da Relação
11/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:15

Prazo em Curso
08/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:46

Prazo em Curso
15/05/2024 14:39

Prazo em Curso
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:51

Prazo em Curso
22/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 16:28

Emissão da Relação
11/04/2024 08:35

Prazo em Curso
08/04/2024 21:58

Juntada de NULL
04/04/2024 00:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 10:26

Prazo em Curso
25/03/2024 10:19

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:08

Emissão da Relação
25/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:50

Prazo em Curso
19/03/2024 09:50

Documento Digitalizado
18/03/2024 16:08

Expedição de Ofício.
18/03/2024 15:31

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 15:52

Autos preparados para expedição
09/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 08:21

Prazo em Curso
18/12/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 14:20

Emissão da Relação
01/12/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:00

Expedição de Carta.
30/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 15:00

Autos preparados para expedição
28/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 20:47

Emissão da Relação
14/11/2023 09:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:28

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/11/2023 10:07

Redistribuição de Processo - Saída
06/11/2023 11:02

Informação do Sistema
06/11/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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