TJMS - 1407657-32.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FABIO DE ANDREA NAHABEDIAN

CPF *66.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

EVANDRO SILVA BARROS

OAB: 7466/MS

CPF *59.***.*98-87

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB: 9129/MS

KAOYE GUAZINA OSHIRO

MARIANA ANDRADE VIEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 16:24

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 16:08

    Certidão Cartorária

  • 06/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 18:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 08:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 08:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Ante o exposto, declara-se prejudicado o presente Recurso Extraordinário interposto por Fabio de Andrea Nahabedian.

  • 25/03/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:18

    Publicação

  • 24/03/2025 13:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 13:47

    Recurso prejudicado

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Ante o exposto, declara-se prejudicado o presente interposto por Fabio de Andrea Nahabedian.

  • 17/03/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 18:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Considerando a prolação de sentença de mérito nos autos de origem, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse no prosseguimento deste recurso.

    I.

    C.

  • 12/03/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:01

    Publicação

  • 11/03/2025 17:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 19:07

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407657-32.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo em razão da perda superveniente do interesse recursal.

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407657-32.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.

  • 22/11/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 08:37

    Registro Processual

  • 06/11/2024 08:36

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 06/11/2024 08:36

    Certidão Cartorária

  • 05/11/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2024 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:04

    Publicação

  • 31/10/2024 08:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 08:01

    Decisão

  • 29/10/2024 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por FABIO DE ANDREA NAHABEDIAN, até julgamento pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, do Recurso Extraordinário RE1366243/SC como representativo da controvérsia - Tema 1234.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/03/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 16:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 16:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2023 16:35

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 13/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicação

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Fabio de Andrea Nahabedian.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:58

    Publicação

  • 10/03/2023 08:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2023 08:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/02/2023 06:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/02/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/01/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:01

    Publicação

  • 18/01/2023 00:01

    Publicação

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407657-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio de Andrea Nahabedian DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc.

    Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc.

    Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2023 11:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2023 11:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/01/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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