17/07/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:36

Recebidos os autos
12/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 19:44

Recebidos os autos
18/02/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS), Amábile Wunderlich Boz (OAB 26086MS/), Alffonso Pedro Dassoler Oliveira (OAB 26042/MS) Processo 0806392-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Teylor Fuchs Cardoso dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:07

Recebidos os autos
02/04/2024 19:07

Decisão ou Despacho
13/03/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:15

Recebidos os autos
08/03/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 03:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:12

Recebidos os autos
28/11/2023 15:04

Decisão ou Despacho
07/11/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:06

Recebidos os autos
16/06/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 08:12

Evolução da Classe Processual
24/04/2023 19:09

Recebidos os autos
24/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 10:19

Transitado em Julgado em data
17/02/2023 13:53

Recebidos os autos
15/02/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2023 05:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS), Amábile Wunderlich Boz (OAB 26086/MS), Alffonso Pedro Dassoler Oliveira (OAB 26042/MS) Processo 0806392-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Teylor Fuchs Cardoso dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 103-120: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 06/04/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por TEYLOR FUCHS CARDOSO DOS SANTOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (a) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e reconhecer o seu desvirtuamento da finalidade; (b) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recibos no mês efetivamente trabalhado durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 21/11/2017 a 02/2021 (f. 23-58); (c) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 21/11/2017 a 06/2019 (f. 23-38).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra;
18/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:14

Homologada a Transação
12/01/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 19:15

Recebidos os autos
09/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 10:52

Recebidos os autos
10/06/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 19:07

Recebidos os autos
06/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:39

de Conciliação
07/03/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:52

Recebidos os autos
15/12/2021 10:52

Recebidos os autos
15/12/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 01:30

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2021 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 17:55

de Instrução e Julgamento
21/07/2021 18:14

Preliminar
20/07/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 19:00

Preliminar
09/07/2021 18:48

Recebidos os autos
09/07/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 04:36

Preliminar
19/05/2021 18:34

Recebidos os autos
19/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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