TJMS - 0818166-32.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0818166-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Laburu & Maçães Serviços de Saúde LTDA ME - 1.
Indefiro o requerimento de requisição de informações para obtenção do endereço da reclamada, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. 2.
Nesse contexto em que não foi possível a localização da requerida depois de várias diligências (p. 106, 114 e 127) e sem possibilidade de citação por edital em Juizado, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos. -
11/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
06/09/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/09/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
07/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:41
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
26/06/2023 17:15
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:32
Recebidos os autos
-
23/05/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 17:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
-
16/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
-
12/04/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:56
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 12:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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20/03/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/01/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Cintya de Souza Rodrigues Processo 0818166-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Laburu & Maçães Serviços de Saúde LTDA ME - Ré: Cintya de Souza Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/01/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
-
19/01/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 12:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/12/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 17:52
INCONSISTENTE
-
15/12/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:44
Recebidos os autos
-
01/12/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
16/11/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 07:46
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
-
21/09/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 09:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
30/08/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 07:21
Expedição de Carta.
-
10/08/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
03/08/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
-
28/07/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:57
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/07/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:17
INCONSISTENTE
-
27/07/2022 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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