11/07/2025 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0800027-19.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sonia de Oliveira Abreu - Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez (10) dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, sob pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

E se protestarem por prova testemunhal deverão na oportunidade já apresentar o rol de testemunhas, com todos os dados necessários conforme preceitua o artigo 450 do Código de Processo Civil, lembrando que o rol não poderá ser superior a 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Às providências e intimações necessárias.
13/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:11

Recebidos os autos
02/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:08

Recebidos os autos
03/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0800027-19.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sonia de Oliveira Abreu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de Audiência de Conciliação de fl. 210.
02/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0800027-19.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sonia de Oliveira Abreu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

I - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil.

II - Nos termos do art. 334 do CPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e ré, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, I, do CPC).

Assim, nos termos do Provimento CSM 359/2016, determino que a Serventia deste juízo designe a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.

III - Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

A citação será feita na pessoa do réu, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, e o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

O não comparecimento injustificado da parte autora ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

IV - Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferecer réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

V - Ultimado o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, deverá o cartório intimar os litigantes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.

VI - Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, o cartório deverá certificar e de imediato proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo. Às providências e intimações necessárias.
11/07/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:19

Recebidos os autos
10/06/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2024 16:31

Recebidos os autos
18/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800370-15.2024.8.12.0027

Jose Ribeiro Cardoso

Arnaldo Pedro da Silva

Advogado: Sidnei Alzidio Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0803040-81.2018.8.12.0012

Luiz Schmitz Pauli

Municipio de Novo Horizonte do Sul

Advogado: Jose Antonio Jorge Patrao Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2018 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800461-08.2024.8.12.0027

Ireno Teixeira Barbosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Annibal Senhorini Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800389-21.2024.8.12.0027

Waldemar Antonio Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Adenira Aparecida Delgado Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0800348-54.2024.8.12.0027

Solange Cardoso de Jesus Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/05/2024 17:05

Exibir Processo