26/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:27

Arquivado Provisoriamente
05/12/2024 01:23

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:25

Recebidos os autos
21/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801450-42.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro Oeste Comercio de Lubrificantes S.a - Réu: Antoniolli Comercio e Atacado Ltda Epp -

Vistos.

O pedido de f. 171/175 deve ser formulado em incidente em autos apartados, próprio para análise da alegada sucessão empresarial fraudulenta e respeito ao contraditório e ampla defesa.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

SUCESSÃO EMPRESARIAL.

INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Nas execuções de título extrajudicial reguladas pelo Código de Processo Civil, como é o caso dos autos, a pretensão de redirecionamento, por sucessão empresarial, da execução em desfavor de sociedade originariamente não devedora, atrai a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, garantindo-se às partes os direitos ao contraditório e à ampla defesa. 2.

Recurso não provido. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1417547-29.2021.8.12.0000 Campo Grande, Relator: Des.

Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 26/03/2022, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/03/2022).

Assim, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão e arquivamento. Às providências.
28/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:49

Recebidos os autos
21/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801450-42.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro Oeste Comercio de Lubrificantes S.a - Fica a parte exequente intimada, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
12/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801450-42.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro Oeste Comercio de Lubrificantes S.a - Vistos, etc.

Aparte exequente comprovou que a penhora tentada na f. 144 foi endereçada à matriz da empresa executada, o que torna possível a realização da constrição, eis que a jurisprudência é remansosa no sentido de que há unicidade patrimonial entre matriz e filial, o que permite a penhora de bens de uma para assegurar o pagamento dos débitos da outra.

Nesse sentido: O Tribunal de origem entendeu que não poderia ser feito a penhora de ativos da filial por dívidas da matriz.

A jurisprudência desta Corte Superior entende de forma diversa do que restou decidido na origem, como se observa no REsp. 1.355.812/RS, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 31.5.2013, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973).

Por essa razão o Agravo do Município foi parcialmente provido.AgInt no AREsp 370392 / MG Assim, determino a expedição de novo mandado de penhora para cumprimento no endereço de f. 144. Às providências.
28/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:16

Recebidos os autos
20/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801450-42.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro Oeste Comercio de Lubrificantes S.a -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido de f. 148/150.

Eventual transferência de patrimônio da empresa ora executada ou sucessão empresarial indevida deve ser apurada em autos próprios tal como o incidente de desconsideração. 2.

Intime-se o exequente para, em 5 dias, impulsionar o feito, requerendo que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. 3. Às providências.
08/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:21

Recebidos os autos
05/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801450-42.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Centro Oeste Comercio de Lubrificantes S.a - Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 144.
12/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 08:30

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 16:04

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:15

Recebidos os autos
22/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 10:29

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:04

Recebidos os autos
02/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:24

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 11:24

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:48

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:27

Evolução da Classe Processual
18/05/2023 14:22

Recebidos os autos
18/05/2023 14:22

Determinada Requisição de Informações
17/05/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:36

Recebidos os autos
12/04/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
02/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:54

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:53

Juntada de tipo de documento
12/11/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
29/08/2022 14:49

Realizado cálculo de custas
29/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:42

Recebidos os autos
26/05/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:08

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:18

Recebidos os autos
06/04/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:35

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 13:35

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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