15/08/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
30/07/2025 17:54

Prazo em Curso
30/07/2025 17:53

Documento Digitalizado
25/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:25

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 16:40

Autos preparados para expedição
13/05/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
24/03/2025 15:46

Prazo em Curso
24/03/2025 15:45

Documento Digitalizado
24/03/2025 14:13

Expedição de Ofício.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Higa de Freitas (OAB 10541/MS), João Armando Preza da Silva (OAB 14703/MS), André Luiz Cortez Martins (OAB 16083/MS) Processo 0802017-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Domingues Costa - Vistos, etc. 1.

Indefiro o levantamento de valores do espólio para pagamento de honorários advocatícios, eis que quáquer pagamento a ser realizado com tais valores deve ser autorizado pelo Juízo do inventário.
12/03/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 14:32

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 14:12

Emissão da Relação
11/03/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:07

Autos preparados para expedição
04/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
24/01/2025 12:43

Prazo em Curso
24/01/2025 12:42

Documento Digitalizado
24/01/2025 12:42

Documento Digitalizado
20/01/2025 14:57

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Wagner Higa de Freitas (OAB 10541/MS), André Luiz Cortez Martins (OAB 16083/MS) Processo 0802017-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Domingues Costa - Exectdo: Hélio Garcia da Costa - 01.

Considerando o contido nos artigos 772, III, e 773 do CPC, aliado ao dever de cooperação previsto no artigo 6º do mesmo diploma legal, determino a consulta de veículos em nome do executado (CPF n. *97.***.*65-15), no RENAJUD. 03.

Com resultado positivo, expeça-se mandado para avaliação dos veículos, a ser cumprido no endereço da parte executada.

Nessa hipótese, ainda, deve a assessoria registrar indisponibilidade de transferência no sistema e a serventia lavrar termo de penhora nos autos, a teor do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 04.

Em caso de resultado negativo (o que inclui a localização de veículos com restrições), intime-se a parte exequente para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. 05.

Decorrido o prazo acima, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de um ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 06.

Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo. 07.

Defiro a expedição de alvará do montante bloqueado nos autos, em favor do exequente.

Libere-se a peça sigilosa em anexo. Às providências.
15/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:20

Autos preparados para expedição
14/01/2025 17:19

Emissão da Relação
14/01/2025 17:18

Juntada de Informações
18/12/2024 16:41

Prazo em Curso
18/12/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:26

Autos preparados para expedição
17/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
06/12/2024 12:56

Prazo em Curso
05/12/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 15:44

Documento Digitalizado
05/12/2024 15:41

Cobrança exaurida no GECOF
05/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 18:24

Emissão da Relação
04/12/2024 18:23

Documento Digitalizado
27/11/2024 17:29

Autos preparados para expedição
18/11/2024 12:41

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Wagner Higa de Freitas (OAB 10541/MS), André Luiz Cortez Martins (OAB 16083/MS) Processo 0802017-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Domingues Costa - Exectdo: Hélio Garcia da Costa - 01.

Ante a ausência de impugnação à constrição Sisbajud, certificada em pág. 776, converto a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, observando-se o destacamento dos honorários contratuais que ora defiro. 02.

Após intime-se a exequente a apresentar cálculo atualizado do débito considerando o valor penhorado, devidamente atualizado pelo índice da conta única até a data do efetivo levantamento.
13/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:05

Emissão da Relação
11/11/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:43

Documento Digitalizado
08/11/2024 08:41

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Wagner Higa de Freitas (OAB 10541/MS), André Luiz Cortez Martins (OAB 16083/MS) Processo 0802017-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Domingues Costa - Exectdo: Hélio Garcia da Costa -

Vistos.

Intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, para informar se concorda com o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no prazo de cinco dias.
07/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 17:02

Emissão da Relação
06/11/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:11

Proferida decisão interlocutória
06/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
21/10/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 17:28

Prazo em Curso
19/09/2024 17:22

Documento Digitalizado
17/09/2024 10:10

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 16:54

Prazo em Curso
06/09/2024 15:47

Autos preparados para expedição
06/09/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
23/08/2024 14:54

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Wagner Higa de Freitas (OAB 10541/MS), João Armando Preza da Silva (OAB 14703/MS), André Luiz Cortez Martins (OAB 16083/MS) Processo 0802017-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Domingues Costa - Exectdo: Hélio Garcia da Costa - Manifeste-se a parte autora
16/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 15:32

Emissão da Relação
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
09/08/2024 14:42

Prazo em Curso
07/08/2024 13:15

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0802017-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hélio Garcia da Costa - 02.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.

Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor.
06/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 11:41

Emissão da Relação
05/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Wagner Higa de Freitas (OAB 10541/MS), João Armando Preza da Silva (OAB 14703MS/), André Luiz Cortez Martins (OAB 16083/MS) Processo 0802017-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Domingues Costa - Exectdo: Hélio Garcia da Costa - Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 754.
12/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 16:10

Emissão da Relação
08/07/2024 16:00

Juntada de NULL
26/06/2024 14:09

Prazo em Curso
24/06/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
10/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 12:44

Emissão da Relação
03/06/2024 17:30

Prazo em Curso
03/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 15:18

Prazo em Curso
28/05/2024 15:13

Emissão da Relação
28/05/2024 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
28/05/2024 09:58

Prazo em Curso
23/05/2024 17:45

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 15:00

Prazo em Curso
03/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 13:41

Emissão da Relação
29/04/2024 14:53

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 12:34

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:08

Prazo em Curso
15/03/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 19:11

Recebida petição inicial
13/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
29/02/2024 07:14

Prazo em Curso
28/02/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 11:51

Emissão da Relação
27/02/2024 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/02/2024 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/02/2024 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/02/2024 12:31

Transitado em Julgado em data
17/06/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2023 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/06/2023 15:54

Prazo em Curso
07/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2023 11:59

Prazo em Curso
18/05/2023 07:31

Prazo em Curso
17/05/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 07:43

Emissão da Relação
15/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Apelação
20/04/2023 07:22

Prazo em Curso
19/04/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 09:30

Emissão da Relação
17/04/2023 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:57

Registro de Sentença
17/04/2023 13:57

Procedência
31/01/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:46

Conclusos para despacho
26/01/2023 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
13/12/2022 07:18

Prazo em Curso
12/12/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
09/12/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 16:37

Emissão da Relação
08/12/2022 16:35

Juntada de NULL
02/12/2022 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 17:29

Prazo em Curso
20/10/2022 13:17

Prazo em Curso
17/10/2022 17:55

Prazo em Curso
17/10/2022 17:44

Expedição de Mandado.
14/10/2022 12:34

Expedição em análise para assinatura
14/09/2022 10:45

Autos preparados para expedição
02/09/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 10:57

Prazo em Curso
15/08/2022 10:02

Prazo em Curso
15/08/2022 09:59

Expedição de Carta.
10/08/2022 13:08

Expedição em análise para assinatura
21/07/2022 08:02

Autos preparados para expedição
20/07/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.
20/07/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022 09:51

Emissão da Relação
19/07/2022 09:39

Autos preparados para expedição
04/07/2022 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:04

Conclusos para julgamento
17/05/2022 12:41

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:35

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2022 12:35

Manifestação do Ministério Público
19/04/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
19/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2022 14:38

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2022 14:37

Emissão da Relação
07/04/2022 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:47

Conclusos para julgamento
28/01/2022 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.
20/01/2022 10:04

Prazo em Curso
19/01/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
19/01/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022 08:58

Emissão da Relação
18/01/2022 08:41

Prazo em Curso
14/01/2022 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2022 17:24

Despacho Saneador
06/12/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 10:03

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:55

Prazo em Curso
19/10/2021 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:37

Prazo em Curso
09/10/2021 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2021.
09/10/2021 00:13

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:22

Prazo em Curso
30/09/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.
30/09/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2021 08:33

Emissão da Relação
29/09/2021 08:33

Expedição de Certidão.
29/09/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor
28/09/2021 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:33

Conclusos para decisão
27/08/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 16:40

Prazo em Curso
19/08/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.
19/08/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2021 10:53

Emissão da Relação
13/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2021 12:04

Prazo em Curso
21/07/2021 20:20

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
21/07/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2021 10:51

Emissão da Relação
17/07/2021 06:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 16:11

Prazo em Curso
25/06/2021 16:09

Juntada de NULL
25/06/2021 16:08

Juntada de Mandado
16/06/2021 16:48

Prazo em Curso
16/06/2021 16:47

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:38

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:16

Expedição em análise para assinatura
25/05/2021 18:52

Juntada de NULL
25/05/2021 18:51

Juntada de Mandado
14/05/2021 22:04

Autos preparados para expedição
12/05/2021 11:19

Juntada de Informações
14/04/2021 17:23

Prazo em Curso
14/04/2021 17:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 12:24

Expedição de Mandado.
12/04/2021 18:34

Expedição em análise para assinatura
08/04/2021 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2021 11:18

Autos preparados para expedição
22/03/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2020 20:08

Prazo em Curso
04/12/2020 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2020 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2020 16:38

Documento Digitalizado
25/11/2020 16:17

Autos preparados para expedição
24/11/2020 13:19

Prazo em Curso
24/11/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 20:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020 20:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020 20:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2020 15:31

Emissão da Relação
16/11/2020 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2020 15:58

Prazo em Curso
08/08/2020 10:14

Expedição de Carta.
24/07/2020 14:14

Expedição em análise para assinatura
19/06/2020 13:20

Informação do Sistema
05/06/2020 09:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
04/06/2020 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2020 13:32

Autos preparados para expedição
03/06/2020 13:30

Emissão da Relação
02/06/2020 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2020 10:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2020 21:02

Conclusos para decisão
27/05/2020 19:16

Informação do Sistema
27/05/2020 19:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2020 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/05/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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