30/06/2025 10:25

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:28

Recebidos os autos
05/06/2025 17:20

Outras Decisões
23/05/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222/MS), Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0836782-23.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laércio Arruda Guilhem, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin - Exectdo: Mateus Barata de Moraes - ME, Augusto Ito Lima - No caso em exame, verifica-se que a parte autora demonstrou que realizou as diligências que lhe eram possíveis, sem êxito, razão pela qual DEFIRO o pedido retro, autorizando a consulta relativa a existência de bens em nome da parte devedora, por meio de consulta ao banco de dados da Receita Federal do Brasil (Infojud).

Com as informações, manifeste-se a parte credora. Às providências.
29/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:42

Recebidos os autos
27/03/2025 17:41

Deferimento
27/01/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222/MS), Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0836782-23.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laércio Arruda Guilhem, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin - Exectdo: Mateus Barata de Moraes - ME, Augusto Ito Lima - No caso em exame, verifica-se que a parte autora demonstrou que realizou as diligências que lhe eram possíveis, sem êxito, razão pela qual DEFIRO o pedido retro, autorizando a consulta relativa a existência de bens em nome da parte devedora, por meio de consulta ao sistema Renajud.

Com as informações, manifeste-se a parte credora. Às providências.
09/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:31

Recebidos os autos
28/11/2024 11:31

Deferimento
16/11/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222/MS), Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0836782-23.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laércio Arruda Guilhem, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin - Exectdo: Mateus Barata de Moraes - ME, Augusto Ito Lima - Inicialmente, mantenho os advogados renunciantes na defesa do devedor, eis que o print de f. 79 não comprova a ciência do constituinte, quanto à renúncia do mandato! Intimem-se desta decisão, e das posteriores, até regular comprovação de que o constituinte tem ciência inequívoca da renúncia.

Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
18/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:45

Recebidos os autos
15/10/2024 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222/MS), Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0836782-23.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laércio Arruda Guilhem, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin - Exectdo: Mateus Barata de Moraes - ME, Augusto Ito Lima - 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).
05/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222/MS), Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0836782-23.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laércio Arruda Guilhem, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin, Luiz Henrique Almeida Zanin - Exectdo: Augusto Ito Lima, Mateus Barata de Moraes - ME - Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, instruídos pela decisão mencionada a cima, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).
10/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

Recebidos os autos
28/06/2024 14:57

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 11:36

Apensado ao processo numero do processo
24/06/2024 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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