24/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:08

Recebidos os autos
18/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0859425-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Nogueira Lopes - Réu: Banco Pan S.A. - No mais, processo em ordem, partes bem representadas, nenhuma irregularidade a ser sanada dou o feito por saneado.

Como pontos controvertidos fixo a existência de relação jurídica entre as partes que justifique os descontos no benefício do (a) autor (a).

O dano sofrido pelo (a) autor (a) e sua extensão, bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão do réu e o dano e os requisitos para repetição de indébito.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Defiro a produção da prova pericial audiovisual no (s) contrato (s) que ensejou (aram) o (s) desconto (s) no benefício do (a) autor (a), a fim de verificar sua autenticidade e legitimidade do autor, para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa VCP - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIA, na pessoa de seu diretor, Dr.

Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho, com sede à Rua Treze de Maio nº 2.500, 13º andar - Centro - PABX: (067) 3382-3470 - Campo Grande (MS) independentemente de compromisso.

Cabe esclarecer que no caso incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que torna-se necessária a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações do autor configurada pelos documentos existentes nos autos, bem como a hipossuficiência demonstrada pela necessária assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelos réus, ante o princípio do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Intime-se o réu para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus de sua desídia.

As partes poderão, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, e, no mesmo prazo, querendo, apresentar quesitos.

Feito o depósito, intime-se o perito perito a dar início aos trabalhos.

Não há necessidade de apresentação de documento original uma vez que foi realizado de forma remota, bem como não será realizada perícia grafotécnica.

Sem prejuízo da determinação acima, oficie-se ao Sicoob S/A indicado no documento de fls. 153 a fim de informar quanto ao recebimento do valor ali descrito na conta do autor.

As providências necessárias.
14/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:42

Recebidos os autos
09/12/2024 15:41

Decisão ou Despacho
13/08/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0859425-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Nogueira Lopes - Réu: Banco Pan S.A. - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
10/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:41

Recebidos os autos
09/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 14:07

de Conciliação
16/02/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:32

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 05:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 05:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 17:46

Recebidos os autos
20/10/2023 17:46

Tutela Provisória
19/10/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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