16/09/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:55

Prazo em Curso
18/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento.

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica
15/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:01

Emissão da Relação
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:05

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 17:14

Proferida decisão interlocutória
15/05/2025 18:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800823-13.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edite Novais da Silva - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença, manifeste-se a parte exequente acerca do comprovante de pagamento de f. 255-7, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
27/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 17:20

Emissão da Relação
17/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:51

Cobrança exaurida no GECOF
13/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 17:52

Processo Reativado
16/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 15:11

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/11/2024 11:10

Informação do Sistema
05/11/2024 11:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/10/2024 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 07:57

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 07:57

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/10/2024 07:54

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 10:16

Prazo em Curso
07/08/2024 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 16:44

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800823-13.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edite Novais da Silva - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida Aspecir - União Seguradora, e respectivos débitos; b) condenar a parte requerida, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

No mais, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, ante à perda superveniente do objeto quanto à restituição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
06/08/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 13:48

Emissão da Relação
23/07/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:32

Registro de Sentença
23/07/2024 16:32

Com Resolução do Mérito
22/07/2024 10:25

Conclusos para julgamento
16/07/2024 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2024 17:28

Manifestação do Ministério Público
12/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:58

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800823-13.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edite Novais da Silva - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Tendo em conta a existência de interesse de incapaz (f. 23), ao MPE, para manifestação como custos legis.

Após, conclusos.
11/07/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:33

Emissão da Relação
01/07/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:50

Conclusos para julgamento
25/06/2024 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
19/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:08

Prazo em Curso
17/06/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 12:58

Prazo em Curso
04/06/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 09:04

Emissão da Relação
26/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 10:04

Prazo em Curso
06/05/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 11:56

Emissão da Relação
02/05/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
15/04/2024 10:54

Prazo em Curso
15/04/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 19:02

Prazo em Curso
03/04/2024 18:50

Expedição de Carta.
03/04/2024 18:50

Expedição de Carta.
03/04/2024 13:14

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 07:32

Autos preparados para expedição
22/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 07:55

Emissão da Relação
19/03/2024 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 13:05

Tutela Provisória
19/03/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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