17/06/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 15:33

Recebidos os autos
15/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:06

Recebidos os autos
12/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Aguilera Braga (OAB 18259/MS) Processo 0803190-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Osmar Martins de Oliveira - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:44

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 17:44

Recebidos os autos
10/03/2025 17:44

Recebidos os autos
25/02/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Aguilera Braga (OAB 18259/MS) Processo 0803190-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Osmar Martins de Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
08/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:14

Recebidos os autos
08/07/2024 13:14

Outras Decisões
08/07/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:39

Recebidos os autos
25/06/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:07

Homologada a Transação
10/06/2024 22:54

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:10

Recebidos os autos
04/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 13:36

Recebidos os autos
01/03/2024 13:36

Tutela Provisória
20/02/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 12:28

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 18:24

Recebidos os autos
19/02/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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