10/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:38

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:40

Confirmada
11/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803190-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair Osmar Martins de Oliveira Advogado: Thiago Aguilera Braga (OAB: 18259/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 10:04

Não-Provimento
04/12/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:57

Inclusão em pauta
09/08/2024 15:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/08/2024 07:17

Confirmada
09/08/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803190-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair Osmar Martins de Oliveira Advogado: Thiago Aguilera Braga (OAB: 18259/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:06

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 12:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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