08/09/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Despacho: "Postergo a análise dos pedidos da manifestação retro.

Com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais e tendo em vista que o Município de Campo Grande/MS tem comparecido às audiências de conciliação relativas à isenção de IPTU, designe-se a referida audiência."
05/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:58

Emissão da Relação
04/09/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 202-203)
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:47

Emissão da Relação
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/07/2025 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 10:20

Emissão da Relação
29/07/2025 18:36

Autos preparados para expedição
29/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/07/2025 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 09:03

Prazo em Curso
26/05/2025 03:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:30

Prazo em Curso
14/04/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0822286-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anastacio de Paula Barbosa - Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer.
11/04/2025 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 10:21

Emissão da Relação
11/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:40

Prazo em Curso
01/04/2025 12:44

Prazo em Curso
01/04/2025 12:43

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:43

Juntada de NULL
19/03/2025 13:17

Prazo em Curso
19/03/2025 13:05

Expedição de Mandado.
19/03/2025 08:58

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 16:28

Autos preparados para expedição
14/03/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:32

Prazo em Curso
20/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0822286-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anastacio de Paula Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
19/02/2025 16:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 16:53

Emissão da Relação
04/02/2025 16:49

Prazo em Curso
16/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:48

Prazo em Curso
16/12/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0822286-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anastacio de Paula Barbosa - F. 159: defiro.

Suspendo o feito pelo prazo requerido.

Fica a parte exequente advertida, desde já, de que decorrido o prazo mencionado, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências
13/12/2024 18:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 18:06

Emissão da Relação
13/12/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 17:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 03:42

Prazo em Curso
09/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0822286-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anastacio de Paula Barbosa - Despacho de f. 153: [...] abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção
06/12/2024 14:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 13:04

Emissão da Relação
06/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:26

Prazo em Curso
05/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 16:34

Recebida petição inicial
25/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:02

Evolução da Classe Processual
24/09/2024 15:29

Processo Reativado
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:56

Prazo em Curso
09/08/2024 04:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:39

Prazo em Curso
05/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0822286-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anastacio de Paula Barbosa - Despacho/decisão:

Vistos.

Acolho embargos de declaração em f. 138-140.

Revogo a decisão de f. 136.

Em proseguimento, considerando que já houve o decurso do prazo para oferta de contestação, não conheço da última manifestação apresentada pelo Município.
02/08/2024 18:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 17:59

Emissão da Relação
30/07/2024 16:25

Prazo em Curso
30/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:30

Outras Decisões
19/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 14:07

Prazo em Curso
09/07/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0822286-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anastacio de Paula Barbosa - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
08/07/2024 15:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 15:31

Emissão da Relação
08/07/2024 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 13:14

Outras Decisões
08/07/2024 07:23

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:05

Autos preparados para expedição
21/06/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:21

Autos preparados para expedição
19/06/2024 10:14

Emissão da Relação
11/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:05

Registro de Sentença
11/06/2024 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/06/2024 21:35

Expedição de NULL.
16/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:02

Prazo em Curso
11/03/2024 02:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2024 11:39

Prazo em Curso
02/02/2024 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/11/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 16:48

Juntada de Mandado
08/11/2023 16:48

Juntada de NULL
27/10/2023 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/10/2023 01:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 15:04

Emissão da Relação
16/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 18:44

Autos preparados para expedição
28/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/09/2023 13:22

Prazo em Curso
19/09/2023 16:11

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 16:51

Tutela Provisória
15/09/2023 14:31

Autos preparados para expedição
15/09/2023 14:04

Informação do Sistema
15/09/2023 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/09/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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