01/09/2025 18:33

Autos preparados para expedição
01/09/2025 18:32

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:32

Documento Digitalizado
01/09/2025 15:11

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 12:34

Prazo em Curso
11/07/2025 12:33

Expedição de Ofício.
11/07/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 10:27

Documento Digitalizado
08/06/2025 20:06

Autos preparados para expedição
08/06/2025 20:05

Documento Digitalizado
06/06/2025 15:17

Expedição em análise para assinatura
01/06/2025 17:24

Autos preparados para expedição
23/05/2025 17:41

Documento Digitalizado
23/05/2025 16:51

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 18:53

Documento Digitalizado
15/04/2025 11:39

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:56

Autos preparados para expedição
27/03/2025 16:02

Prazo em Curso
27/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:38

Prazo em Curso
17/03/2025 14:37

Documento Digitalizado
14/03/2025 13:05

Prazo em Curso
14/03/2025 13:04

Documento Digitalizado
13/03/2025 18:07

Autos preparados para expedição
17/02/2025 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2025 13:51

Manifestação do Ministério Público
12/02/2025 17:31

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 18:26

Documento Digitalizado
11/02/2025 18:20

Expedição de Ofício.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0801116-20.2023.8.12.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elpidio Vilela dos Santos - Intima-se do retorno dos autos e do despacho de fl. 632.
07/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 08:43

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 08:42

Emissão da Relação
06/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:10

Autos preparados para expedição
04/02/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:21

Prazo em Curso
04/02/2025 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 12:39

Prazo em Curso
04/10/2024 16:41

Juntada de Informações
04/10/2024 13:54

Documento Digitalizado
04/10/2024 13:44

Processo de Execução Criminal Iniciado
04/10/2024 13:41

Juntada de Informações
04/10/2024 12:55

Documento Digitalizado
04/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:10

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 14:22

Documento Digitalizado
03/10/2024 14:06

Autos preparados para expedição
03/10/2024 14:06

Autos preparados para expedição
03/10/2024 09:10

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 14:14

Prazo em Curso
19/09/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 12:48

Emissão da Relação
18/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor
18/09/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 09:56

Despacho Saneador
18/09/2024 07:39

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 07:39

Conclusos para decisão
18/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:15

Autos preparados para expedição
17/09/2024 18:54

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:31

Autos preparados para expedição
12/09/2024 11:31

Prazo em Curso
12/09/2024 11:31

Prazo em Curso
12/09/2024 11:31

Autos preparados para expedição
11/09/2024 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2024 12:18

Autos preparados para expedição
07/09/2024 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
07/09/2024 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
07/09/2024 02:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Apelação
30/08/2024 14:10

Prazo em Curso
29/08/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 12:44

Prazo em Curso
28/08/2024 12:43

Documento Digitalizado
28/08/2024 12:38

Expedição de Ofício.
28/08/2024 12:29

Emissão da Relação
28/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:38

Registro de Sentença
27/08/2024 17:38

Sentença Condenatória
27/08/2024 12:24

Documento Digitalizado
13/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2024 14:51

Prazo em Curso
13/08/2024 14:50

Documento Digitalizado
13/08/2024 14:40

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
05/08/2024 13:07

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0801116-20.2023.8.12.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elpidio Vilela dos Santos - Intima-se a parte ré para apresentação de alegações finais por escrito em 05 dias.
02/08/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 17:01

Emissão da Relação
01/08/2024 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2024 13:31

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0801116-20.2023.8.12.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Elpidio Vilela dos Santos -

Vistos.

Mantenho a prisão cautelar do acusado, eis que ainda se fazem presentes os seus presupostos e fundamentos.

No caso em tela, conforme já decidido, tem-se como suficientemente comprovado o "fumus commisi delicti" (existência de prova da materialidade e indícios da autoria), bem como foram expostos, no momento da decretação da preventiva, os elementos que demonstram a periculosidade concreta da conduta do acusado ("periculum libertatis").

Ademais, em observância ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Proceso Penal, não se verifca a ocorência de qualquer alteração de direito ou de fato a justifcar a soltura do réu, mantenho a prisão preventiva do acusado Lepídio Vilela dos Santos.

No mais, aguarde-se a audiência designada à p. 341.

Intimem-se.
11/07/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 03:46:20, Vara Única.
11/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:45

Emissão da Relação
10/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 13:45

Despacho Saneador
09/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 23:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 14:45

Autos preparados para expedição
24/05/2024 14:56

Autos preparados para expedição
24/05/2024 14:52

Documento Digitalizado
24/05/2024 14:52

Documento Digitalizado
22/05/2024 15:06

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 16:59

Juntada de NULL
21/05/2024 16:59

Juntada de Mandado
20/05/2024 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2024 14:31

Manifestação do Ministério Público
15/05/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 14:15

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:15

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 10:57

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 08:25

Autos preparados para expedição
14/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2024 08:21

Emissão da Relação
14/05/2024 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 08:00

Autos preparados para expedição
13/05/2024 14:38

Documento Digitalizado
13/05/2024 14:38

Documento Digitalizado
13/05/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 01:15:00, Vara Única.
13/05/2024 10:51

Prazo em Curso
13/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2024 15:14

Manifestação do Ministério Público
29/04/2024 12:36

Prazo em Curso
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
25/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:39

Prazo em Curso
23/04/2024 18:18

Juntada de NULL
19/04/2024 17:24

Prazo em Curso
18/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 11:11

Prazo em Curso
18/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor
17/04/2024 17:25

Emissão da Relação
17/04/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 03:30:14, Vara Única.
17/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:22

Juntada de Informações
15/04/2024 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024 18:33

Autos preparados para expedição
09/04/2024 18:32

Documento Digitalizado
09/04/2024 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024 15:17

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 17:20

Autos preparados para expedição
01/04/2024 17:18

Prazo em Curso
01/04/2024 17:18

Documento Digitalizado
01/04/2024 17:17

Documento Digitalizado
01/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:17

Expedição de Ofício.
01/04/2024 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 13:16

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 11:02

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 11:01

Emissão da Relação
23/03/2024 11:25

Juntada de Ofício
22/03/2024 15:43

Autos preparados para expedição
22/03/2024 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2024 13:30

Autos preparados para expedição
21/03/2024 13:28

Documento Digitalizado
21/03/2024 13:28

Documento Digitalizado
21/03/2024 12:16

Expedição em análise para assinatura
20/03/2024 18:55

Autos preparados para expedição
20/03/2024 18:55

Documento Digitalizado
20/03/2024 18:55

Documento Digitalizado
20/03/2024 18:55

Documento Digitalizado
20/03/2024 18:55

Documento Digitalizado
20/03/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2024 15:19

Manifestação do Ministério Público
08/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2024 10:18

Emissão da Relação
05/03/2024 10:17

Prazo em Curso
04/03/2024 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 08:55

Despacho Saneador
01/03/2024 18:42

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/02/2024 16:38

Autos preparados para expedição
29/02/2024 16:35

Juntada de NULL
29/02/2024 16:35

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:35

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:35

Juntada de NULL
27/02/2024 15:35

Expedição em análise para assinatura
27/02/2024 12:26

Expedição em análise para assinatura
27/02/2024 12:14

Prazo em Curso
27/02/2024 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor
26/02/2024 15:02

Autos preparados para expedição
26/02/2024 15:02

Juntada de Mandado
26/02/2024 15:01

Juntada de NULL
26/02/2024 15:01

Juntada de Mandado
26/02/2024 15:01

Juntada de NULL
26/02/2024 15:01

Juntada de Mandado
26/02/2024 15:00

Juntada de NULL
26/02/2024 15:00

Juntada de Mandado
26/02/2024 14:59

Juntada de NULL
26/02/2024 14:58

Juntada de Mandado
26/02/2024 14:57

Juntada de NULL
26/02/2024 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2024 14:25

Manifestação do Ministério Público
26/02/2024 12:15

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 16:53

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:53

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:53

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:53

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:52

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:52

Prazo em Curso
22/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/02/2024 23:14

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 14:54

Documento Digitalizado
19/02/2024 08:23

Autos preparados para expedição
19/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor
16/02/2024 18:10

Autos preparados para expedição
16/02/2024 18:08

Emissão da Relação
16/02/2024 15:44

Documento Digitalizado
16/02/2024 15:44

Documento Digitalizado
16/02/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 15:44

Despacho Saneador
16/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 01:30:00, Vara Única.
16/02/2024 07:31

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2024 15:13

Manifestação do Ministério Público
06/02/2024 12:49

Documento Digitalizado
06/02/2024 12:49

Documento Digitalizado
06/02/2024 12:48

Documento Digitalizado
31/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2024 11:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2024 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor
23/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:38

Documento Digitalizado
23/01/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:38

Documento Digitalizado
19/01/2024 13:18

Juntada de Mandado
19/01/2024 13:18

Juntada de NULL
16/01/2024 15:29

Expedição em análise para assinatura
16/11/2023 15:58

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2023 15:58

Manifestação do Ministério Público
13/11/2023 20:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:03

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 13:34

Despacho Saneador
13/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:03

Prazo em Curso
10/11/2023 13:33

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:55

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2023 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 14:35

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 14:21

Evolução da Classe Processual
31/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:52

Documento Digitalizado
24/10/2023 14:52

Documento Digitalizado
24/10/2023 14:52

Documento Digitalizado
24/10/2023 14:52

Documento Digitalizado
24/10/2023 14:52

Documento Digitalizado
23/10/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 17:56

Recebida a denúncia
23/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
23/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:44

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/10/2023 18:44

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2023 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2023 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 18:37

Documento Digitalizado
10/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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