16/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 18:53

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 13:26

Recebidos os autos
30/06/2025 13:26

Recebidos os autos
17/03/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA (OAB 40903/ES) Processo 0818246-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
03/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA (OAB 40903/ES) Processo 0818246-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Alves da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, indevidos os descontos realizados pela ré na conta bancária da autora; (b) condenar a ré a restituir em dobro o que foi descontado da conta corrente da parte autora, que perfaz a quantia de R$ 252,66 (duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos - fls. 42-43), devendo o valor ser atualizado monetariamente pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, ambos incidindo da data de cada desembolso; e (c) julgar improcedente o pedido de danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, tendo em vista que sucumbiu em parte de seus pedidos e condeno a ré ao pagamento de 70% restante.

Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor da parte autora o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
09/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Recebidos os autos
05/12/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0818246-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Alves da Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
31/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0818246-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Alves da Silva - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
10/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:54

de Conciliação
16/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:06

Recebidos os autos
02/04/2024 18:48

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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