TJMS - 0801724-94.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 08:57
Transitado em Julgado em "data"
-
03/03/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 01:25
Confirmada
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03/03/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 01:06
Recebidos os autos
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28/02/2025 01:06
Confirmada
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28/02/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:34
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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20/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:34
Expedição de "tipo de documento".
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20/02/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2025 02:24
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801724-94.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Ivanir Nilve Espanhol Scherette Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) Embargado: Salete Mazero Casagrande Advogado: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) Embargado: Alcides Germano da Silva Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Interessada: Cysira Bellini Mazero (Espólio) Advogado: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) Repre.
Legal: Salete Mazero Casagrande Interessado: Antônio Bellini Interessado: Nestor Mazero Interessado: Pedro Bellini Interessado: Jandira Maia Bellini Interessado: Floripes Bellini Interessado: Maria Aparecida Bellini da Silva Interessado: Pedro Alves da Silva Interessado: Reinaldo Bellini Interessado: Angelino Bellini Interessado: Ana Maria Bellini Interessado: Santo Gonçalves Parreiras Interessado: Vanda Aparecida de Souza Interessada: Maiza Aparecida de Oliveira Albres Interessado: Roberto Pecci Interessado: Lenice Araújo Pecci Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Coxim Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO.
DECISÃO MANTIDA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.
EMBARGOS REJEITADO.
Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite.
O prequestionamento para a admissibilidade de recurso nos Tribunais Superiores, somente se justificaria se as questões controvertidas não tivessem sido devidamente enfrentadas.
Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se embargos declaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator. -
19/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/02/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801724-94.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Ivanir Nilve Espanhol Scherette Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) Embargado: Salete Mazero Casagrande Advogado: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) Embargado: Alcides Germano da Silva Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Interessada: Cysira Bellini Mazero (Espólio) Advogado: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) Repre.
Legal: Salete Mazero Casagrande Interessado: Antônio Bellini Interessado: Nestor Mazero Interessado: Pedro Bellini Interessado: Jandira Maia Bellini Interessado: Floripes Bellini Interessado: Maria Aparecida Bellini da Silva Interessado: Pedro Alves da Silva Interessado: Reinaldo Bellini Interessado: Angelino Bellini Interessado: Ana Maria Bellini Interessado: Santo Gonçalves Parreiras Interessado: Vanda Aparecida de Souza Interessada: Maiza Aparecida de Oliveira Albres Interessado: Roberto Pecci Interessado: Lenice Araújo Pecci Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Coxim Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Julgamento Virtual Iniciado -
17/02/2025 12:32
Expedida/Certificada
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17/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:31
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 02:00
Expedida/Certificada
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17/02/2025 02:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/02/2025 00:01
Publicação
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16/02/2025 21:02
Inclusão em pauta
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14/02/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/02/2025 13:12
Expedição de "tipo de documento".
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14/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801724-94.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Salete Mazero Casagrande Advogado: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) Apelante: Alcides Germano da Silva Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Apelada: Ivanir Nilve Espanhol Scherette Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) Advogado: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB: 5971/MS) Interessada: Cysira Bellini Mazero (Espólio) Advogado: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) Repre.
Legal: Salete Mazero Casagrande Interessado: Antônio Bellini Interessado: Nestor Mazero Interessado: Pedro Bellini Interessado: Jandira Maia Bellini Interessado: Floripes Bellini Interessado: Maria Aparecida Bellini da Silva Interessado: Pedro Alves da Silva Interessado: Reinaldo Bellini Interessado: Angelino Bellini Interessado: Ana Maria Bellini Interessado: Santo Gonçalves Parreiras Interessado: Vanda Aparecida de Souza Interessada: Maiza Aparecida de Oliveira Albres Interessado: Roberto Pecci Interessado: Lenice Araújo Pecci Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Coxim Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE PRECARIA - COMODATO VERBAL - POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Para o reconhecimento da usucapião extraordinária, é indispensável a comprovação de posse qualificada, exercida com animus domini, de forma contínua, mansa e pacífica.
No caso, as provas documentais e testemunhais demonstraram que a posse exercida pela requerida decorreu de cessão gratuita, posteriormente formalizada em contrato de locação firmado pelo espólio do proprietário falecido com o ex-esposo da requerida, descaracterizando, de forma inequívoca, o animus domini.
O simples decurso do tempo, desacompanhado da demonstração de atos concretos que evidenciem a intenção de exercer domínio, não é suficiente para legitimar a usucapião extraordinária.
Recursos de apelação providos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801724-94.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Salete Mazero Casagrande Advogado: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) Apelante: Alcides Germano da Silva Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Apelada: Ivanir Nilve Espanhol Scherette Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) Advogado: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB: 5971/MS) Interessada: Cysira Bellini Mazero (Espólio) Advogado: Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) Repre.
Legal: Salete Mazero Casagrande Interessado: Antônio Bellini Interessado: Nestor Mazero Interessado: Pedro Bellini Interessado: Jandira Maia Bellini Interessado: Floripes Bellini Interessado: Maria Aparecida Bellini da Silva Interessado: Pedro Alves da Silva Interessado: Reinaldo Bellini Interessado: Angelino Bellini Interessado: Ana Maria Bellini Interessado: Santo Gonçalves Parreiras Interessado: Vanda Aparecida de Souza Interessada: Maiza Aparecida de Oliveira Albres Interessado: Roberto Pecci Interessado: Lenice Araújo Pecci Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Coxim Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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