TJMS - 0842770-30.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.057.223/0001-71

Advogados

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB: 236072/SP

CPF *17.***.*11-80

ENIO ZAHA

OAB: 123946/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 13:40

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 13:40

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 12:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/06/2025 15:15

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 13:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/05/2025 13:37

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:03

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/03/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 13:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:40

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0842770-30.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sendas Distribuidora S/A - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca das petições do perito de fls.668/673.

  • 27/02/2025 21:30

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 13:04

    Emissão da Relação

  • 25/02/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 13:22

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:39

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 12:48

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 12:48

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 12:47

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 12:47

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 12:47

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2025 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0842770-30.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sendas Distribuidora S/A - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 17/01/2025 21:02

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 13:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/01/2025 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2025 13:27

    Emissão da Relação

  • 15/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 07:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

  • 28/11/2024 06:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

  • 22/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 08:41

    Juntada de NULL

  • 22/07/2024 09:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:08

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 08:56

    Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Enio Zaha (OAB 123946/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP) Processo 0842770-30.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sendas Distribuidora S/A - Intimação da parte embargante para ciência da manifestação do perito de fls.533/549.

  • 09/07/2024 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 16:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/07/2024 16:13

    Emissão da Relação

  • 05/07/2024 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:17

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 14:43

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 02/04/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2024 14:06

    Emissão da Relação

  • 05/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:05

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 14:04

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 14:03

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 14:03

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 14:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

  • 30/01/2024 15:34

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2023 14:36

    Emissão da Relação

  • 19/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:30

    Documento Digitalizado

  • 30/11/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/11/2023 13:59

    Emissão da Relação

  • 20/11/2023 09:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 17:12

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:37

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 13:34

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 13:34

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:29

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 14:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/01/2023 14:38

    Emissão da Relação

  • 18/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:34

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2022 13:12

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 14:00

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/10/2022 16:04

    Emissão da Relação

  • 20/10/2022 15:50

    Processo saneado

  • 04/08/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2022 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/06/2022 18:40

    Emissão da Relação

  • 30/06/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 12:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2022 12:50

    Emissão da Relação

  • 11/04/2022 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/03/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2021 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 22:35

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/12/2021 22:35

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/12/2021 22:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/12/2021 22:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 22:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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