TJMS - 1605810-11.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CPF *28.***.*43-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 16:43

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:42

    Desentranhado o documento

  • 09/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605810-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    S. da C.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    N.

    D. de P.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 31-43.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 14:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/12/2022 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605810-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    S. da C.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    N.

    D. de P.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 31/43 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605810-11.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 21/11/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 13:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/11/2022 13:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/11/2022 13:43

    INCONSISTENTE

  • 17/11/2022 12:59

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/11/2022 12:59

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/11/2022 12:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/11/2022 12:58

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 13:27

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/11/2022 18:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2022 18:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2022 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2022 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:28

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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