TJMS - 1605811-93.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADILAR JOSE BETTONI

OAB: 7843/MS

CPF *06.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2024 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/03/2024 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 15:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/03/2024 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 15:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/03/2024 15:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/03/2024 15:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/03/2024 15:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605811-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.

    E.

    D.

    J.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme determinado pelo Juízo da Execução às f. 53.

    Ressalto que, quando da liquidação deste precatório, o valor da penhora será atualizado e transferido ao Juízo da Execução, nos termos do art. 41 da Resolução 303/2019 do CNJ.

    Após, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

  • 15/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 13:32

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/02/2024 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605811-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.

    E.

    D.

    J.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Assim, oficie-se ao Juízo da Execução encaminhado-lhe cópia desta decisão e do ofício de f. 37 para as providências necessárias.

    Comunique-se ainda o Juízo solicitante.

  • 24/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 14:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/02/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/12/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:44

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2022 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605811-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.

    E.

    D.

    J.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 12/19 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605811-93.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 21/11/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 14:03

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/11/2022 14:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/11/2022 14:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/11/2022 14:02

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:26

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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