23/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 08:00

Emissão da Relação
04/09/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Do exposto, julgo procedente a ação e condeno o Requerido ao pagamento de R$ 8.891,15 (oito mil, oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde o vencimento dos títulos, com juros de mora de 1% ao mês a partir a citação, até o dia 31.08.2024, sendo que, após 01.09.2024, deverá obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.
03/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:36

Emissão da Relação
12/08/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:06

Registro de Sentença
12/08/2025 17:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/12/2024 18:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 13:51

Prazo em Curso
20/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:22

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela da Costa Lima Cêntola (OAB 280294/SP), Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Fernanda Richard da Costa Lima (OAB 314497/SP) Processo 0806440-03.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Posto Nikkey Ltda - Réu: Davi Ezequiel Barreto Junior - Decisão de fls. 140/141. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int." Ato do cartório: Fica o requerido intimado a, no mesmo prazo, regularizar a representação processual
07/11/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 03:42

Emissão da Relação
05/11/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:09

Outras Decisões
05/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 16:31

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS) Processo 0806440-03.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Posto Nikkey Ltda - Ciência à parte autora da certidão de fls. 110, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:19

Emissão da Relação
10/07/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
17/06/2024 14:52

Prazo em Curso
17/06/2024 13:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
17/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 11:44

Prazo em Curso
22/03/2024 15:40

Expedição de Carta.
22/03/2024 15:40

Expedição de Carta.
22/03/2024 15:40

Expedição de Carta.
21/03/2024 04:06

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 21:43

Emissão da Relação
14/03/2024 08:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 08:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 14:33

Prazo em Curso
13/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
12/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2024 16:19

Prazo em Curso
12/03/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 14:32

Emissão da Relação
06/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 19:03

Juntada de Informações Sniper
01/03/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 19:03

Juntada de Informações
29/02/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 17:52

Deferimento
26/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:08

CEJUSC - Conciliação não realizada
26/02/2024 14:46

Prazo em Curso
23/02/2024 04:09

Prazo em Curso
19/02/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 18:30

Emissão da Relação
08/02/2024 17:35

Juntada de NULL
07/02/2024 18:09

Expedição de NULL.
20/12/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 14:29

Prazo em Curso
14/12/2023 14:12

Expedição de Mandado.
14/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 05:13

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 04:59

Emissão da Relação
13/12/2023 18:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 18:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2023 14:17

Autos preparados para expedição
12/12/2023 13:22

Prazo em Curso
12/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
12/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2023 05:32

Prazo em Curso
11/12/2023 18:53

CEJUSC - Conciliação não realizada
11/12/2023 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/10/2023 12:29

Prazo em Curso
20/10/2023 16:12

Expedição de Carta.
20/10/2023 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/10/2023 04:29

Expedição em análise para assinatura
19/10/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 12:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2023 12:45

Emissão da Relação
09/10/2023 18:04

Autos preparados para expedição
09/10/2023 15:25

Prazo em Curso
09/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 02:44:59, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
09/10/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 12:11

Prazo em Curso
05/10/2023 13:08

Autos preparados para expedição
05/10/2023 12:40

Prazo em Curso
05/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
05/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
04/10/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 16:46

Recebida petição inicial
26/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
26/09/2023 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2023 13:10

Prazo em Curso
06/09/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 20:47

Emissão da Relação
05/09/2023 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:06

Informação do Sistema
31/08/2023 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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