TJMS - 1606465-80.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2023 13:59
Baixa Definitiva
-
03/02/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 07:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:35
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606465-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante: Wellington Lima Gonzaga Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) E M E N T A - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO MAJORADO - LONGA PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO - PRISÃO DOMICILIAR - FILHOS MENORES - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 117 DA LEP - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Ausente prova da imprescindibilidade do pai junto à prole, impossível a concessão de prisão domiciliar a condenado a cumprir longa pena em regime fechado.
II - Recurso desprovido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/01/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/01/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 15:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/12/2022 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 15:20
Recebidos os autos
-
14/12/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 02:18
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 02:18
INCONSISTENTE
-
12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 13:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/12/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814140-25.2021.8.12.0110
Ademir da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Pedro Navarro Correia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2021 15:10
Processo nº 0803278-58.2022.8.12.0110
Champions Pneus e Rodas LTDA - EPP
Rosineia dos Santos
Advogado: Thomas Helio Martinez Sartori
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2022 15:56
Processo nº 0832018-26.2022.8.12.0110
Condominio Residencial Nelson Mandela
Regiane Delmondes Silva
Advogado: Eliane Rita Potrich
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 22:53
Processo nº 0802948-61.2022.8.12.0110
Marka Cosmeticos LTDA - EPP
Andressa Leticia Motta
Advogado: Ronaldo Dias da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2022 15:55
Processo nº 0831990-58.2022.8.12.0110
Condominio Residencial Bromelia
Elizangela Veiga de Araujo
Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 22:39