30/06/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Caetano de Lima Figueiredo (OAB 7408/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0811487-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda Shiroma Matsuda - Réu: Alisson Sampaio de Barros -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 1.019 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) destituir o requerido do cargo de sócio administrador da empresa REVISTA EXECUTIVO FISCAL LTDA, reconhecendo a prática de falta grave na condução da sociedade; 2) conferir à autora, a administração exclusiva da empresa REVISTA EXECUTIVO FISCAL LTDA.

Após o trânsito em julgado, oficie-se à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia desta sentença e do contrato social da empresa, para que se proceda à averbação da destituição do requerido e da administração exclusiva pela autora.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária ao requerido, posto que mesmo não comprovou a situação de hipossuficiência financeira alegada.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
10/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:44

Recebidos os autos
09/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Caetano de Lima Figueiredo (OAB 7408/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0811487-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda Shiroma Matsuda - Réu: Alisson Sampaio de Barros - Vistos etc.

Considerando que não houve acordo entre as partes, determino o prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
11/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:51

Recebidos os autos
07/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Caetano de Lima Figueiredo (OAB 7408/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0811487-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda Shiroma Matsuda - Réu: Alisson Sampaio de Barros - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 188 de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, fazendo-o com fundamento no art. 313, II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar se foi concretizado acordo e, em caso positivo, juntar aos autos a minuta para eventual homologação.

Cancelo a audiência designada no feito.

Retire-se o processo de pauta.
11/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 17:20

Recebidos os autos
09/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Caetano de Lima Figueiredo (OAB 7408/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0811487-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda Shiroma Matsuda - Réu: Alisson Sampaio de Barros - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Conciliação para o dia 11/09/2024 às 16:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
12/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Caetano de Lima Figueiredo (OAB 7408/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0811487-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda Shiroma Matsuda - Réu: Alisson Sampaio de Barros - Vistos etc.

Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
10/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:26

Recebidos os autos
05/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:29

Recebidos os autos
26/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:30

Transitado em Julgado em data
14/12/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:50

Recebidos os autos
06/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:28

Recebidos os autos
13/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 02:45

Decorrido prazo de parte
15/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:15

Recebidos os autos
02/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:22

Realizado cálculo de custas
03/04/2023 10:53

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 08:47

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
14/01/2023 10:14

Realizado cálculo de custas
11/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:13

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:39

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:52

Recebidos os autos
18/08/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022 17:15

de Conciliação
11/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:31

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 10:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2022 10:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 16:56

de Instrução e Julgamento
01/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:13

Recebidos os autos
31/05/2022 18:13

Determinada Requisição de Informações
25/05/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
18/04/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:00

Recebidos os autos
08/04/2022 14:06

Determinada Requisição de Informações
29/03/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:20

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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