22/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte requerente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Arquivando-se oportunamente.
01/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:23

Recebidos os autos
30/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Constato a dificuldade de localizar a parte requerida, sendo inviável ao Poder Judiciário expedir ofícios ou consultar inúmeros sistemas para esta finalidade, haja vista que a diligência incumbe à parte requerente e afronta o princípio da celeridade que vigora nos Juizados Especiais (art. 2º, art. 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95).

Entretanto, autorizo a parte requerente Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Regiane Cardoso Borges Freire - CPF nº *89.***.*70-06, relativamente a este processo nº 0803767-54.2024.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.

Caberá ao advogado da parte requerente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Cumpre esclarecer que é incumbência da parte requerente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte requerida poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

Sem prejuízo, regularize-se a situação da audiência, caso ainda não tenha sido realizado.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:23

Recebidos os autos
06/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:09

de Conciliação
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
28/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
17/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:30

de Conciliação
01/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0803767-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Filial - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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