27/11/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0856040-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio da Silveira - Ré: Itaú Unibanco Holding S.A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial e, via de consequência, casso a decisão que deferiu a tutela de urgência/antecipação de tutela.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos das requeridas, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório fora da sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), ficando a cobrança suspensa diante da gratuidade judiciária deferida à parte autora (art. 98, §3º, do Código de Processo Civil).

Com fundamento no art. 81 do Código de Processo Civil, Condeno a parte autora no pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, percentual máximo justificado pela extrema gravidade de sua conduta.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
14/10/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:22

Recebidos os autos
08/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.
31/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0856040-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio da Silveira - Ré: Itaú Unibanco Holding S.A - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição financeira, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
10/07/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:25

Recebidos os autos
05/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 02:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
18/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:41

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:52

Recebidos os autos.
17/11/2023 06:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 15:59

Expedição de Carta.
07/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 03:20:00, 5ª Vara Cível.
06/11/2023 17:08

Recebidos os autos
01/11/2023 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:31

Expedição de Carta.
29/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:51

Recebidos os autos
29/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:53

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:41

INCONSISTENTE
29/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:20

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 12:20

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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