TJMS - 0825874-09.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2025 02:50
Decorrido prazo de parte
-
18/07/2025 05:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 02:51
Decorrido prazo de parte
-
10/06/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:40
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 17:51
Recebidos os autos
-
27/05/2025 17:51
Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
27/05/2025 11:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0825874-09.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Vistos etc.
Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.
No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.
Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.
Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.
No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).
Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil). -
29/04/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 11:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2025 03:22
Evolução da Classe Processual
-
28/03/2025 15:21
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 13:21
Recebidos os autos
-
18/02/2025 13:21
Recebidos os autos
-
18/02/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
25/09/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 10:03
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2024 10:03
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 14:02
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:14
Recebidos os autos
-
03/07/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 10:32
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2024 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 10:16
Decorrido prazo de parte
-
30/04/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2024 22:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 16:00
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/12/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:11
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 14:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:19
Recebidos os autos
-
23/06/2023 14:37
Decisão ou Despacho
-
22/03/2023 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2023 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:40
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2023 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 20:32
Recebidos os autos
-
06/12/2022 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 10:50
Decorrido prazo de parte
-
23/11/2022 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2022 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:37
Decorrido prazo de parte
-
29/09/2022 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:57
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:57
Decisão de Saneamento e Organização
-
09/06/2022 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2022 01:12
Decorrido prazo de parte
-
19/05/2022 20:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:20
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 07:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2022 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:17
Recebidos os autos
-
02/12/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 14:20
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2021 06:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2021 01:09
Decorrido prazo de parte
-
30/08/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 21:15
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2021 09:41
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:01
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2021 07:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
30/07/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:20
Realizado cálculo de custas
-
30/07/2021 18:20
Realizado cálculo de custas
-
30/07/2021 18:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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