TJMS - 0825874-09.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 15.413.826/0011-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAPACOSTA E PAPACOSTA LTDA

CNPJ: 15.413.826/0011-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 07:18

    Transitado em Julgado em "data"

  • 27/01/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:24

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 27/01/2025 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825874-09.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogado: Taynara Cristina da Silva Pereira Rosa (OAB: 241551/RJ) Interessado: Papacosta & Papacosta Ltda EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A LAUDO PERICIAL JUNTADO PELA PARTE RÉ.

    OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    LAUDO UNILATERAL INSUFICIENTE PARA INFIRMAR O NEXO CAUSAL.

    ACOLHIMENTO PARCIAL.

    FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTADA.

    DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO MANTIDO.

    Os embargos de declaração possuem função vinculada à correção de vícios relacionados à omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial, conforme disposto no art. 1.022 do CPC/2015, e não se prestam para reexame de matéria ou substituição de outros recursos.

    No caso concreto, verifica-se omissão no acórdão embargado, pois não houve menção expressa ao laudo técnico juntado pela embargante às f. 273-303.

    Contudo, tal omissão é suprida sem efeitos infringentes, uma vez que a fundamentação do acórdão já analisou a suficiência probatória do conjunto de provas, concluindo que o referido laudo, elaborado de forma unilateral, não possui força probatória para afastar o direito da parte autora.

    A embargante não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da apelante, nos termos do art. 373, II, do CPC, sendo insuficiente a mera apresentação de laudo técnico unilateral sem a realização de contraprova robusta e conclusiva.

    A inclusão do tópico na fundamentação não modifica as conclusões do acórdão embargado, mantendo-se o dispositivo inalterado, dada a irrelevância da omissão para alterar o julgamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/01/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:13

    Provimento em Parte

  • 14/01/2025 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825874-09.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogado: Taynara Cristina da Silva Pereira Rosa (OAB: 241551/RJ) Interessado: Papacosta & Papacosta Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/01/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:25

    Inclusão em pauta

  • 07/01/2025 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:01

    Publicação

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825874-09.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogado: Taynara Cristina da Silva Pereira Rosa (OAB: 241551/RJ) Interessado: Papacosta & Papacosta Ltda Vistos, etc.

    Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente resposta aos embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

  • 11/12/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 03:01

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825874-09.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogado: Taynara Cristina da Silva Pereira Rosa (OAB: 241551/RJ) Interessado: Papacosta & Papacosta Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/12/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 11:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825874-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogado: Taynara Cristina da Silva Pereira Rosa (OAB: 241551/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Papacosta & Papacosta Ltda EMENTA - - APELAÇÃO CÍVEL (SEGURADORA) - AÇÃO REGRESSIVA - DESCARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS DO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - REQUERIDA NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825874-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogado: Taynara Cristina da Silva Pereira Rosa (OAB: 241551/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Papacosta & Papacosta Ltda Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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