30/06/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:48

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:09

Recebidos os autos
09/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Gaioski de Melo (OAB 24087/MS) Processo 0837699-13.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osvaldo Jose de Sousa - Exectda: Kacal Tijolos Ltda - Promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença em cuja fase de conhecimento a parte ré foi citada por edital, nos termos do art. 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com a observância das formalidades do art. 257, II e III, do mesmo Código para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará a mesma isenta de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do mesmo diploma legal.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Fica ratificada a nomeação de Curador Especial realizada na fase de conhecimento, que deverá ser cientificado dos termos desta decisão e de todos os atos do processo, com legitimidade para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
30/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 05:04

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 16:16

Recebidos os autos
12/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 06:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:11

Processo Reativado
07/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:48

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:46

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Gaioski de Melo (OAB 24087/MS) Processo 0837699-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Jose de Sousa - Ré: Kacal Tijolos Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para as seguintes finalidades: 1) condenar a requerida no pagamento em favor da parte autora de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), devidamente corrigido pela variação do IGPM-FGV desde a data do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e 2) condenar a requerida no pagamento em favor da parte autora de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo valor deverá corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação.

Condeno a parte ré no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos requerentes, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
10/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 14:41

Recebidos os autos
10/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 18:58

Recebidos os autos
02/07/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 15:25

Recebidos os autos
18/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 03:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 15:31

Recebidos os autos
05/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:04

Recebidos os autos
05/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:43

Recebidos os autos
25/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:34

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:07

Recebidos os autos
04/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 07:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 07:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:31

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 14:47

Recebidos os autos
17/02/2023 14:47

Determinada Requisição de Informações
07/02/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
09/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:36

Recebidos os autos
22/11/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
19/09/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:12

Recebidos os autos
13/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 08:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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