05/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 23:29

Prazo em Curso
29/08/2025 18:04

Documento Digitalizado
28/08/2025 18:20

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:39

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 15:59

Autos preparados para expedição
25/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Nos termos do art. 477, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o Perito Judicial por ofício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as dúvidas apontadas na manifestação de fls. 176/178, instruindo o expediente de intimação com cópia da petição.

Após os esclarecimentos do Perito Judicial, intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, com posterior conclusão dos autos.
22/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:14

Emissão da Relação
21/08/2025 13:14

Autos preparados para expedição
21/07/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
18/06/2025 08:13

Prazo em Curso
03/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:47

Prazo em Curso
15/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0836291-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Lucelia de Melo Maia das Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial de f. 160-170.
14/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 09:30

Emissão da Relação
13/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:41

Prazo em Curso
09/04/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0836291-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Lucelia de Melo Maia das Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça fl. 156.
08/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 09:18

Emissão da Relação
03/04/2025 19:35

Juntada de NULL
12/02/2025 13:24

Prazo em Curso
12/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:46

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 09:48

Autos preparados para expedição
24/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 22:50

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0836291-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Lucelia de Melo Maia das Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da certidão negativa de intimação de f. 150.
17/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 08:55

Emissão da Relação
09/01/2025 15:54

Juntada de NULL
19/12/2024 13:50

Prazo em Curso
19/12/2024 13:50

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:27

Autos preparados para expedição
19/12/2024 09:15

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0836291-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Lucelia de Melo Maia das Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia médica para o dia 05/04/2025, às 07:15 horas, na na Policlínica Pax Real, na Rua Marechal Candido Mariano Rondon Nº 1837, telefone (67) 3044-8250 ou (44) 3685 1151, Campo Grande – MS.
18/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 09:34

Autos preparados para expedição
17/12/2024 09:34

Emissão da Relação
17/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:40

Prazo em Curso
26/11/2024 17:34

Documento Digitalizado
25/11/2024 17:38

Expedição de Carta.
25/11/2024 07:40

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 12:08

Autos preparados para expedição
13/11/2024 15:20

Prazo em Curso
13/11/2024 15:19

Documento Digitalizado
13/11/2024 11:35

Prazo em Curso
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 00:52

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0836291-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Lucelia de Melo Maia das Neves - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 61/118.

Prazo: 15 (quinze) dias.
24/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 10:56

Emissão da Relação
18/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:22

Documento Digitalizado
26/09/2024 04:42

Prazo em Curso
25/09/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 05:57

Emissão da Relação
25/09/2024 05:57

Autos preparados para expedição
25/09/2024 05:56

Prazo em Curso
20/09/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 14:43

Outras Decisões
12/09/2024 01:34

Prazo em Curso
05/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 05:19

Emissão da Relação
23/08/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:49

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0836291-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Lucelia de Melo Maia das Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1 - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Da análise dos autos constata-se que se trata de ação proposta em 20/06/2024, sendo que o instrumento de mandato que instrui a petição data de 08/07/2022.

Logo, a parte autora deverá regularizar a representação processual, com a juntada de procuração assinada e atualizada, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. 2 - OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O art. 319, III, do Código de Processo Civil dispõe que a petição indicará "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido", sendo certo que, ao dispor sobre tais requisitos, a legislação processual busca individualizar de forma precisa o objeto da lide, de modo a permitir o efetivo contraditório e o exercício da ampla defesa.

Ademais, é cediço que os fatos e fundamentos jurídicos do pedido descritos na petição inicial limitam a sentença a ser proferida, não podendo o juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, tampouco condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado (art. 492, do mesmo Código).

Na análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora não descreveu quando, como e onde ocorreu o acidente de trabalho, cabendo em tese seu indeferimento por inépcia (art. 330, I e §1º, I, do Código de Processo Civil).

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de descrever quando, como e onde ocorreu o acidente de trabalho, sob pena de indeferimento.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
10/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 13:40

Emissão da Relação
27/06/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 15:01

Informação do Sistema
20/06/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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