TJMS - 0816679-92.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2025 10:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/07/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 18:41
Evolução da Classe Processual
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17/07/2025 18:41
Realizado cálculo de custas
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17/07/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 17:19
Recebidos os autos
-
18/06/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/06/2025 07:49
Processo Reativado
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25/05/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
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27/11/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 09:35
Transitado em Julgado em data
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0816679-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Ribeiro Andrade - Réu: Helder Rodrigues Conceição - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 66/67, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.
No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.
Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.
P.R.I. -
28/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 18:26
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 18:24
Homologada a Transação
-
14/10/2024 07:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 07:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/09/2024 18:11
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 18:11
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2024 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0816679-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Ribeiro Andrade - Vistos etc.
Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação do requerido para comparecimento em audiência, eis que o AR de fl. 59 retornou com a informação de "ausente".
Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação do requerido, desta feita por oficial de justiça, para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).
Cancelo a audiência designada nos autos.
Retire-se o processo de pauta. -
21/08/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:44
de Instrução e Julgamento
-
20/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:21
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/08/2024 15:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/08/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 08:12
Juntada de tipo de documento
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12/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 14:49
de Instrução e Julgamento
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11/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0816679-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Ribeiro Andrade - Réu: Helder Rodrigues Conceição - Vistos etc.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.
Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.
Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).
Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado. -
10/07/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:31
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:58
Determinada Requisição de Informações
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19/06/2024 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/06/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:33
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 13:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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15/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 20:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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