09/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:28

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0803699-87.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes da sentença de f. 437: "Vistos etc.

Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos.

Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta.

Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento.

Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução.

Não devidas custas nesta fase.

Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica.

Arquivem-se.

P.R.I."
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:40

Recebidos os autos
28/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0803699-87.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes da decisão de f. 416/418: "(...)Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 400-404 para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 802,37 (oitocentos e dois reais e trinta e sete centavos).

Face à sucumbência, condeno a parte autora/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida/impugnante, fixados em 10% (dez por cento) do excesso, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso.

Preclusa esta decisão, levante-se o valor de R$ 9.293,32 (nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) em favor da parte exequente, com as correções da conta única.

Considerando que os dois executados efetuaram o depósito de valores e tratando-se de condenação solidária, levante-se o valor de R$ 4.646,66 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) de cada depósito efetuado pelos executados.

O valor remanescente deverá ser levantado em favor de cada parte executada que efetuou o depósito.

Feito isso, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se."
23/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:39

Recebidos os autos
22/04/2025 17:39

Decisão ou Despacho
25/03/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0803699-87.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Chubb Seguros Brasil S.A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, para fins de prosseguimento do feito.

Intimem-se.
18/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:15

Recebidos os autos
14/02/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0803699-87.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Ao exequente para se manifestar sobre o valor depositado às fls. 383/385, no prazo de 5 dias, conforme §1° do art. 526, do CPC
14/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0803699-87.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Chubb Seguros Brasil S.A - Despacho fl. 371. "Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença.

Levante-se o valor incontroverso, com correção da subconta, a favor da parte exequente.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

Intimem-se.

Subconta nº 983461.
05/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:44

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 16:57

Recebidos os autos
02/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
30/11/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 07:38

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:49

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 04:49

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:14

Recebidos os autos
04/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 12:49

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 12:18

Recebidos os autos
04/11/2024 12:18

Recebidos os autos
11/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:54

Recebidos os autos
10/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:06

Recebidos os autos
24/04/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:59

Recebidos os autos
19/12/2023 15:59

Decisão ou Despacho
17/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:01

Recebidos os autos
16/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:51

Recebidos os autos
03/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 14:59

de Conciliação
03/08/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 04:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 04:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 12:26

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:59

Recebidos os autos
25/05/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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