TJMS - 0813802-97.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 15:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/11/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 07:57
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Emilia Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0813802-97.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stella Francisca Guterres Rubbo Pereira - Exectdo: Marcelo Aparecido Alves de Oliveira Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, I, do Código de Processo Civil, por analogia.
Deixo de fixar honorários advocatícios, posto que consoante a jurisprudência do E.
STJ "Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação" (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
12/11/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 18:35
Recebidos os autos
-
31/10/2024 18:35
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 18:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2024 15:37
Conclusos para decisão
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01/08/2024 18:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Emilia Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0813802-97.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stella Francisca Guterres Rubbo Pereira - Exectdo: Marcelo Aparecido Alves de Oliveira Me - Vistos etc.
Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.
Ante o teor do requerimento de fl. 213 e, considerando que, a rigor, a parte exequente demonstrou o cumprimento da obrigação que lhe competia, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.
No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.
Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.
Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.
No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).
Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil). ************************************************ Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
10/07/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
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10/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 18:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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06/05/2024 15:32
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 13:14
Conclusos para decisão
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20/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
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24/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:06
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
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03/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:13
Recebidos os autos
-
02/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 16:50
Conclusos para despacho
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30/08/2023 16:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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30/08/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:49
INCONSISTENTE
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16/08/2023 15:27
Processo Reativado
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13/07/2023 18:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/06/2017 14:01
Juntada de Ofício
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01/06/2017 13:44
Arquivado Definitivamente
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01/06/2017 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2017 15:06
Ato ordinatório praticado
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23/05/2017 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2017.
-
23/05/2017 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2017 15:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 15:01
Processo Reativado
-
19/05/2017 19:27
Juntada de Ofício
-
17/05/2017 14:58
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2017 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/05/2017 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
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04/05/2017 18:23
Expedição de Ofício.
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04/05/2017 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/04/2017 16:45
Ato ordinatório praticado
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26/04/2017 16:43
Ato ordinatório praticado
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26/04/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2017 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2017 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2017 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2017.
-
12/04/2017 16:04
Ato ordinatório praticado
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12/04/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 18:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2017 12:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 12:32
Recebidos os autos
-
11/04/2017 12:31
Expedição de Certidão.
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11/04/2017 12:31
Homologada a Transação
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10/04/2017 23:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por Conciliador(a) em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2017 15:10
Conclusos para julgamento
-
10/04/2017 15:08
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2017 15:08
Juntada de Mandado
-
22/03/2017 14:25
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 14:25
Juntada de Mandado
-
13/03/2017 14:30
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por Conciliador(a) em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/03/2017 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 07:40
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2017.
-
08/03/2017 19:17
Expedição de Mandado.
-
08/03/2017 19:17
Expedição de Mandado.
-
08/03/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 12:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2017 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2017 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2017 16:15
Expedição de Certidão.
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07/03/2017 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 16:10
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2017 02:00:00, 5ª Vara Cível.
-
22/02/2017 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 08:06
Realizado cálculo de custas
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21/02/2017 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 08:05
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2017 10:11
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2017 10:02
Realizado cálculo de custas
-
16/02/2017 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2017.
-
16/02/2017 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 16:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 18:04
Expedição de Carta.
-
01/02/2017 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2017 14:51
Expedição de Carta.
-
31/01/2017 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 14:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2017 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2017.
-
23/01/2017 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 15:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2017 15:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
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09/12/2016 12:30
Realizado cálculo de custas
-
08/12/2016 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2016.
-
06/12/2016 15:43
Expedição de Carta.
-
06/12/2016 15:43
Expedição de Carta.
-
06/12/2016 13:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 18:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 18:27
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2017 04:00:00, 5ª Vara Cível.
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05/12/2016 15:11
Recebidos os autos
-
05/12/2016 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2016 17:48
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/11/2016 14:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 14:00
Expedição de Certidão.
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16/11/2016 14:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2016.
-
24/10/2016 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2016.
-
24/10/2016 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 16:05
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2016 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2016 16:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2016 16:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2016 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 16:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2016 18:58
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 16:03
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2016 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2016 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2016.
-
05/10/2016 18:43
Expedição de Carta.
-
05/10/2016 18:43
Expedição de Carta.
-
05/10/2016 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 15:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2016 15:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2016 04:01:00, 5ª Vara Cível.
-
04/10/2016 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2016 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 18:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2016.
-
22/09/2016 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2016 12:31
Realizado cálculo de custas
-
21/09/2016 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2016 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2016.
-
14/09/2016 12:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/09/2016 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/09/2016 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2016 18:13
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2016.
-
25/08/2016 12:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 13:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 13:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2016 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2016 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2016 15:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 14:11
Expedição de Carta.
-
12/08/2016 14:11
Expedição de Carta.
-
09/08/2016 14:14
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2016 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2016.
-
01/08/2016 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 12:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2016 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2016 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2016.
-
21/07/2016 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2016 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2016 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2016.
-
20/07/2016 15:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2016 15:47
Juntada de Ofício
-
20/07/2016 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2016 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2016 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2016 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2016 14:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2016 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2016 12:31
Realizado cálculo de custas
-
08/07/2016 15:50
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2016 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 17:24
Expedição de Carta.
-
01/07/2016 17:24
Expedição de Carta.
-
01/07/2016 17:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 16:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2016 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2016.
-
30/06/2016 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 18:37
Expedição de Ofício.
-
29/06/2016 14:25
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 13:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2016 03:00:00, 5ª Vara Cível.
-
29/06/2016 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 17:32
Recebidos os autos
-
28/06/2016 17:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/05/2016 15:37
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2015 14:37
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 14:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2015 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2015 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 12:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2015.
-
14/09/2015 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 11:20
Recebidos os autos
-
11/09/2015 11:20
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
31/07/2015 16:51
Conclusos para despacho
-
31/07/2015 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2015 10:24
Realizado cálculo de custas
-
21/07/2015 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2015.
-
20/07/2015 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2015 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2015 13:21
Recebidos os autos
-
17/07/2015 13:21
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
15/07/2015 13:52
Conclusos para despacho
-
28/04/2015 16:20
Conclusos para despacho
-
23/04/2015 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2015 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2015
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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