10/12/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0830463-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro Henrique Acosta Ricci - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Pedro Henrique Acosta Ricci move em face de Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a imediata expedição de alvará na forma postulada pela parte credora.
25/11/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:32

Recebidos os autos
19/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/11/2024 14:04

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0830463-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro Henrique Acosta Ricci - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para apresentar cópia de documento pessoal do autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se a parte executada e o Ministério Público Estadual sobre o requerimento de levantamento de valores, para manifestação no mesmo prazo.
29/10/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:52

Recebidos os autos
28/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2024 18:52

Recebidos os autos
25/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:27

Juntada de Ofício
21/10/2024 14:27

Processo Desarquivado
25/09/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0830463-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro Henrique Acosta Ricci - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos etc.

Em que pese o requerimento de fls. 100/101, em se tratando de cumprimento provisório aplica-se o disposto no art. 537, §3º do Código de Processo Civil (), razão pela qual INDEFIRO o requerimento de expedição de alvará de levantamento.

Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo da ação de conhecimento e respectivo trânsito em julgado.
22/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:41

Recebidos os autos
20/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0830463-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Pedro Henrique Acosta Ricci - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - [...]

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, restando afastada a alegação de cumprimento da obrigação de fazer.

Nos termos da Súmula519 do STJ, "Na hipótese de rejeição daimpugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte exequente.

Intimem-se.
10/07/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:23

Recebidos os autos
09/07/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:19

Recebidos os autos
03/05/2024 17:19

Decisão ou Despacho
22/02/2024 11:09

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:33

Recebidos os autos
31/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 15:07

Recebidos os autos
28/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:36

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:02

Recebidos os autos
07/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:54

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/06/2023 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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