15/09/2025 09:05

Prazo em Curso
12/09/2025 06:47

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
12/09/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:58

Prazo em Curso
04/09/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, 1.

Indefiro o pedido da União de fl. 8956/8959 para retificação da decisão proferida às fl. 8767/8769, tendo em vista que a parte interessada deverá propor as medidas cabíveis para modificação do julgado. 2.

Diante da manifestação da Recuperanda às fl. 8991/8992, intime-se a União para cumprir a determinação contida às fl. 8767/8769, ou seja, "para que oportunize a retomada do parcelamento fiscal à Recuperanda ou, na sua impossibilidade, que viabilize a adesão à proposta de transação individual, nos termos da legislação vigente, observando-se os princípios da preservação da empresa, da razoabilidade e da função social da empresa." 3.

Ante o decurso do prazo da de dois anos de cumprimento do plano de recuperação judicial (fl. 3683/3691 - sentença concessão da recuperação judicial proferida em dezembro82022), intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente parecer pormenorizado informando se todas as obrigações constantes no Plano de Recuperação Judicial, que se venceram até 02 (dois) anos da concessão da Recuperação, foram devidamente cumpridas. 4.

Com a apresentação do parecer, cientifiquem-se os credores, recuperandas, MP e demais interessados para, querendo, apresentarem manifestação, em quinze dias. 5.

Após, cls.

Intimem-se a União.

Ressalta-se que o processo deverá ser remetido à conclusão após a publicação da presente decisão/despacho no DJ e o cumprimento de TODAS as determinações contidas nos despachos anteriores.

Em homenagem aos princípios da celeridade processual e da economia de atos processuais, atribuo à presente decisão o CARÁTER DE OFÍCIO.

Int.
03/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:20

Emissão da Relação
01/09/2025 19:05

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
29/08/2025 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 12:08

Despacho Saneador
19/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:59

Prazo em Curso
13/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
06/08/2025 09:54

Prazo em Curso
05/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:15

Emissão da Relação
01/08/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:50

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
23/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 17:28

Emissão da Relação
11/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:21

Autos preparados para expedição
11/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:41

Autos preparados para expedição
11/07/2025 14:00

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
11/07/2025 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:49

Despacho Saneador
08/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:15

Prazo em Curso
12/06/2025 18:02

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
10/06/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
10/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:12

Prazo em Curso
30/05/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Evandro Blumer (OAB 247659/SP), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Renata Lima de Mattos Rocha (OAB 339554/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Vistos, 1 - Ciente da manifestação de fl. 8483 e da expedição de alvará às fl. 8494-8495. 2 - Acerca da manifestação da União às fl. 8489-8493, intime-se a Recuperanda e a AJ, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Cientifiquem-se as partes, credores e demais interessados acerca do Relatório de Atividade do Devedor (fl. 8496-9611) e do Relatório Contábil e Financeiro (fl. 8616-8747).

Int.
29/05/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:32

Emissão da Relação
28/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/05/2025 06:45

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
19/05/2025 21:05

Informação do Sistema
19/05/2025 21:05

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2025 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
05/05/2025 22:36

Prazo em Curso
30/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Fica a parte intimada acerca da expedição do alvará judicial.
29/04/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 09:11

Emissão da Relação
22/04/2025 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2025 16:20

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
03/04/2025 17:05

Prazo em Curso
01/04/2025 11:45

Documento Digitalizado
31/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 16:36

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 13:51

Prazo em Curso
29/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:58

Prazo em Curso
20/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:12

Prazo em Curso
14/03/2025 03:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Vistos, 1. Às fl. 8266/8270 a Recuperanda informa que por momentâneo de aperto financeiro, nos últimos meses não conseguiu manter sua regularidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil e, devido aos atrasos nos pagamentos, a foi impedida pela PGFN de retomar os pagamentos das parcelas relativas às negociações fiscais ocorridas no âmbito da Lei 13.988/2020, bem como também viu-se impedida de aderir a novas modalidades de negociação e parcelamento destinadas à realidade de empresas em recuperação judicial.

Requer a intimação da União -Fazenda Nacional para que viabilize uma alternativa de pagamento/parcelamento condizente com seu estado recuperacional , mormente com relação aos descontos aplicáveis às empresas elencadas no rating D, cujos créditos são classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação".

Em seu parecer (fl. 8276/8282), a AJ foi favorável ao pedido da Recuperanda.

Ante o requerimento da Recuperanda de fl. 8266/8270, manifeste-se a União, no prazo de quinze dias. 2.

Cientifique-se o credor Proenter Marketing Esportivo Entretenimento Ltda acerca do parecer da AJ (fl. 8276/8282) sobre o pagamento de seu respectivo crédito. 3. Às fl. 8.180/8.182, a Recuperanda informa a venda de 3 (três) Teares Circulares Mayer, pelo valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), valor este depositado na subconta judicial.

Pleiteia o levantamento do valor depositado, para destinação aos pagamentos previstos no cronograma anteriormente apresentado às fl. 7.239.

Ressalta que já realizou o pagamento das rescisões de 12 (doze) funcionários no valor de R$ 156.065,91 (cento e cinquenta e seis mil, sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), bem como apresentou o saldo atualizado das parcelas em aberto do Credor Apoiador, no total de R$ 505.034,75 (quinhentos e cinco mil, trinta equatro reais e setenta e cinco centavos).

Por fim, requer a destinação do valor remanescente, R$ 38.899,34 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), como capital de giro parcial para compra de insumos.

Intimados credores e AJ, apenas a AJ apresentou parecer concordando com o pedido da Recuperanda.

MP pugnou pela não intervenção no feito (fl. 8257).

Pois bem.

O pedido merece provimento.

Os documentos juntados às fl. 8193/8243 demonstram os valores já pagos pela Recuperanda a título de rescisão de contrato de trabalho, bem como o valor devido ao credor apoiador.

Quanto ao pedido de destinação do valor remanescente, entendo ser viável sua utilização como capital de giro da empresa, possibilitando seu soerguimento e pagamento do PRJ.

Assim, defiro o pedido de fl. 8.180/8.182 e determino a expedição de alvará para a Recuperanda do valor constante na sub conta após a publicação da presente decisão no DJ..

Deverá a Recuperanda comprovar nos autos os pagamentos efetivados com a quantia levantada. 4.

Cientifiquem-se as partes e credores sobre os relatórios contábeis apresentados às fl. 8283/8428 e 8435/8465, pelo DJ. 5.

Ciente da manifestação de fl. 8433.

Intimem-se a União, Estado de MS e Município de Campo Grande/MS.

Destaque-se que o feito somente deverá vir concluso após a publicação no DJ e o cumprimento de TODAS as determinações contidas nos despachos anteriores.

Em homenagem aos princípios da celeridade processual e da economia de atos processuais, atribuo à presente decisão o CARÁTER DE OFÍCIO.

Int.
13/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 10:36

Emissão da Relação
10/03/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:04

Despacho Saneador
27/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:37

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
14/02/2025 20:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Vistos, 1 - Ciente das petições de fl. 8257 e 8260. 2 - Ante o teor da petição de fl. 8261-8262, concedo à AJ dilação de prazo de 15 (quinze) dias para manifestação nos autos.

Int.
03/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2025 10:15

Juntada de Informações
31/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:41

Autos preparados para expedição
31/01/2025 13:40

Emissão da Relação
30/01/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Vistos, 1 - Cientifique-se o credor de fl. 7310 para que encaminhe os dados bancários diretamente à Recuperanda. 2 - Ante a manifestação da União às fl. 7315-7316, intime-se a Recuperanda e a AJ, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Cientifiquem-se as partes, credores e demais interessados acerca do Relatório Contábil e Financeiro juntada às fl. 7946-8173. 4 - Ciente do ofício juntado às fl. 8174-8179. 5 - Acerca da petição da Recuperanda às fl. 8180-8182, intimem-se os interessados, o Ministério Público e a AJ, no prazo de 10 (dez) dias.

Int.
09/01/2025 22:20

Prazo em Curso
09/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 17:20

Manifestação do Ministério Público
09/01/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 18:48

Autos preparados para expedição
08/01/2025 18:42

Emissão da Relação
08/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:38

Autos preparados para expedição
08/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:32

Autos preparados para expedição
08/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2025 18:30

Autos preparados para expedição
07/01/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:51

Documento Digitalizado
12/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:32

Juntada de Ofício
10/12/2024 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:57

Prazo em Curso
06/12/2024 14:34

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
04/12/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
03/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:30

Prazo em Curso
28/11/2024 15:03

Juntada de Informações
27/11/2024 16:14

Prazo em Curso
26/11/2024 14:29

Prazo em Curso
25/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
21/11/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Vistos, 1 - A Recuperanda SPR Industria de Confecção S/A apresentou, às fl. 6899-6904 e 6938-6939, um pedido de alienação de bens a fim de obter, com fulcro no art. 66 da Lei n.º 11.101/05, autorização para realizar a alienação direta de parte de seu ativo (máquinas e equipamentos), existentes na unidade industrial localizada na cidade de Extrema/MG, em razão do encerramento das atividades desse estabelecimento.

Alega que essa venda direta possibilitará diminuir os efeitos econômicos decorrentes da impossibilidade de uso da marca Corinthians, possibilitando, com isso, a manutenção das suas atividades.

Alega ainda que essa empresa localizada em Extrema/MG possui uma alta necessidade de capital de giro para o correspondente faturamento esperado, sendo que o encerramento dessa filial, com a venda dos bens, proporcionará uma redução dos custos e que o resultado financeiro obtido com a venda dos equipamentos será utilizado, a princípio, para cobrir os custos iniciais do encerramento das atividades e que o eventual saldo será revertido ao caixa da Recuperanda.

O projeto de reestruturação operacional foi juntado às fl. 6905-6914.

A AJ apresentou, às fl. 6926-6927, parecer favorável ao pedido feito pela Recuperanda, opinando que os recursos obtidos com a alienação sejam comprovados nos autos.

Antes de decidir acerca da autorização para alienação dos bens, entendeu este juízo que seriam necessários alguns esclarecimentos (fl. 7081-7082).

Vejamos: a) Intime-se a Recuperanda para que apresente esclarecimentos quanto ao destino e à utilização dos recursos eventualmente arrecadados com a venda das máquinas e equipamentos do estabelecimento localizado na cidade de Extrema/MG, apontando de forma pormenorizada o emprego dos valores, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as informações, dê-se vista à AJ para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; b) Intime-se a AJ para que se manifeste acerca dos laudos de avaliação juntados fl. 6907-6914 e 6940, no prazo de 10 (dez) dias.

A Recuperanda, às fl. 7108-7109, apresentou os esclarecimentos solicitados.

A AJ, por sua vez, verificou a existência de divergência entre os valores apontados no laudo de avaliação juntado inicialmente às fl. 6907-6914 e o apresentado na última manifestação da recuperanda às fl. 7109.

Assim, a Recuperanda foi intimada para esclarecer a divergência apontada e, às fl. 7238, informou que houve um erro material no laudo de avaliação de fl. 7109 e juntou o documento correto às fl. 7239.

Novamente, a AJ manifestou-se às fl. 7276-7279 e opinou de forma favorável à venda direta dos bens, desde que haja comprovação nos autos dos valores dispendidos. É o Relatório.

Decido.

Solicita a Recuperanda a venda dos seguintes equipamentos e maquinários alocados na unidade industrial localizada na cidade de Extrema/MG, apresentando a destinação do recurso obtido com a venda (fl. 7239): Apresenta, ainda, os seguintes esclarecimentos acerca dos equipamentos: a.

As máquinas estão paradas e quanto mais tempo passa elas envelhecem e podem dificultar a venda; b.

Também não sabemos em quanto tempo essas máquinas serão vendidas, pois esse mercado é muito específico; e c.

Provavelmente a venda dessas máquinas serão a prazo, e a destinação do recurso será proporcional a entrada do recurso.

Não houve manifestação dos credores acerca do pedido da Recuperanda, bem como a AJ opinou favoravelmente à venda dos bens.

Vejamos o disposto no art. 66 da Lei Falimentar: Art. 66.

Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, o devedor não poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo não circulante, inclusive para os fins previstos no art. 67 desta Lei, salvo mediante autorização do juiz, depois de ouvido o Comitê de Credores, se houver, com exceção daqueles previamente autorizados no plano de recuperação judicial.

A princípio, verifica-se que para a venda de bens seria necessário a autorização dos credores mediante AGC.

Contudo, verificada pelo juiz a utilidade da venda, bem como a intimação prévia dos interessados (no caso, os credores) para manifestação, é possível autorizar a venda sem que isso configure a violação do art. 66 da LRF.

Sobre o assunto, vejamos o seguinte julgado: Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Pedido de autorização judicial para venda de participação societária - Possibilidade de alienação judicial, cuja utilidade foi reconhecida pelo juiz - Ausência de vulneração ao art. 66 da LRF, considerando a intimação prévia dos interessados para manifestação - Alienação que não apresenta risco às finalidades da recuperação, conforme salientado pelo magistrado - Inexistência de indício sério de subavaliação - Pedido que foi autorizado pela decisão somente em razão da necessidade informada pelas recuperandas, o que vincula a destinação do produto da venda - Não provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2012228-51.2015.8.26.0000; Relator (a):Enio Zuliani; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/07/2015; Data de Registro: 04/08/2015) Ora, não há dúvidas quanto à utilidade da venda dos bens, já que a Recuperanda informa que precisou elaborar um plano de ação para diminuir os efeitos econômicos decorrentes da impossibilidade de uso da marca Corinthians, além de estarem gerando custos de manutenção para a Recuperanda, uma vez que as máquinas estão paradas e a unidade localizada em Extrema/MG possui uma alta necessidade de capital de giro frente ao faturamento esperado. É importante destacar que os credores foram intimados de todas as decisões e despachos proferidos nestes autos, tendo ciência de tudo o que ocorreu, deixando, no entanto, de apresentarem manifestação.

Já com relação à forma da venda, no caso, a venda direta, também é possível que o juiz autorize tal forma de alienação de bens, já que o artigo 144 da Lei Falimentar assim dispõe: "Art. 144.

Havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar, mediante requerimento fundamentado do administrador judicial ou do Comitê, modalidades de alienação judicial diversas das previstas no art. 142 desta Lei." No caso dos autos, a realização da alienação por alguma das formas prescritas no art. 142 da Lei 11.101/05 demandaria muito tempo, o que inviabilizaria o intuito da venda pleiteada, já que, conforme informado pela Recuperanda, as máquinas estão paradas e quanto mais o tempo passa "elas envelhecem e podem dificultar a venda", além do que o bem pode ser alienado de forma direta por valor bastante superior para ser utilizada como capital de giro.

Desta feita, não havendo óbice ao deferimento dos pedidos de alienação dos bens por venda direta, defiro os pedidos, devendo o comprador ser intimado para depositar o valor diretamente em subconta vinculada aos autos.

Posteriormente, a liberação dos valores para a recuperanda ficara condicionada a finalidade e comprovação de forma detalhada das despesas, apos a manifestação de todos os interessados, Ministério Publico e Administrador Judicial.

Determino ao Cartório que abra uma subconta judicial vinculada a este incidente, a fim de que todos os valores decorrentes da alienação dos bens sejam depositados nestes autos.

Oficie-se, ainda, à JUCEMS para a ultimação dos procedimentos necessários ao arquivamento de alteração societária, constando o encerramento da unidade industrial localizada em Extrema/MG (Av.

Nicolau Cesarino, 782, Galpãp 02, Bairro Ponte Alta).

Por fim, determino à Recuperanda que, uma vez efetuada a venda, o contrato de alienação seja anexado aos autos, garantindo transparência do procedimento de alienação. 2 - Ciente das manifestações de fl. 7243 e 7280. 3 - Ante a petição de fl. 7244, esclareço que a advogada já está cadastrada nos autos. 4 - Cientifiquem-se as partes, credores e demais interessados acerca da Prestação de Constas juntada pela AJ às fl. 7245-7273. 5 - Defiro o pedido da AJ às fl. 7276-7279.

Dessa forma, intime-se o credor Proenter Marketing Esportivo e Entretenimento Ltda para que junte nos autos as evidências e documentos que atestem as informações apresentadas às fl. 7210-7211, no que se refere aos valores levantados nos autos nº 0835490-76.2019.8.12.0001, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentados os esclarecimentos, intime-se a AJ para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Cientifique-se a União acerca das informações prestadas pela AJ às fl. 7281-7282.

Em homenagem aos princípios da celeridade processual e da economia de atos processuais, atribuo à presente decisão o CARÁTER DE OFÍCIO.

Int.
20/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 18:48

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 18:26

Emissão da Relação
19/11/2024 18:25

Documento Digitalizado
19/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/11/2024 18:22

Autos preparados para expedição
19/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:16

Autos preparados para expedição
19/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:11

Autos preparados para expedição
18/11/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 15:26

Despacho Saneador
07/11/2024 02:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:12

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
25/10/2024 14:33

Prazo em Curso
24/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
24/10/2024 04:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:16

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
16/10/2024 21:36

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Vistos, 1 - Ciente das manifestações de fl. 7095 e 7106. 2 - Ante a manifestação da Recuperanda às fl. 7108 e o parecer da AJ às fl. 7205-7209, intime-se novamente a Recuperanda para que esclareça a divergência entre os valores apontados no Laudo de Avaliação de fl. 6905-6914 e os estimados às fl. 7109, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentados os esclarecimentos, dê-se vista à AJ para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Cientifique-se a União de que a AJ notificou a Recuperanda a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para a regularização fiscal junto à Fazenda Pública. 4 - Intime-se a AJ acerca da manifestação de fl. 7210-7211, no prazo de 10 (dez) dias.

Int.
15/10/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:44

Emissão da Relação
14/10/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
07/10/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:22

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
30/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:16

Prazo em Curso
25/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:59

Emissão da Relação
18/09/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
08/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:08

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:53

Prazo em Curso
29/08/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 18:16

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
28/08/2024 15:29

Emissão da Relação
28/08/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 21:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.
10/08/2024 01:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:39

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Vistos, 1 - Cientifiquem-se as partes, credores e demais interessados acerca da Prestação de Contas juntada às fl. 6879-6898. 2 - Ante o teor da petição da Recuperanda às fl. 6899-6904, manifeste-se a AJ, no prazo de 10 (dez) dias.

Int.
01/08/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:09

Emissão da Relação
29/07/2024 12:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:07

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
24/07/2024 12:57

Prazo em Curso
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
12/07/2024 09:57

Prazo em Curso
10/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP), Raquel de Amorim Ulrich (OAB 29344/SC), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Rafael Rodrigues Malachias (OAB 167024/SP), Leticia Franco Brustolin (OAB 475105S/P), Marcelo Gomes Pinheiro (OAB 497115/SP), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Helio Fabbri Jr. (OAB 93863/SP), Lelio D.

Schmidt (OAB 135623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0821504-84.2021.8.12.0001 - Recuperação Judicial - Autor: Spr Industria de Confecção S/A - Vistos, 1 - Ciente da petição de fl. 6772. 2 - Cientifiquem-se as partes, credores e demais interessados acerca do Relatório de Atividade do Devedor juntado às fl. 6800-6874. 3 - Após, aguarde-se o cumprimento do plano de recuperação judicial devidamente homologado às fl. 3683-3691.

Int.
09/07/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 12:06

Emissão da Relação
08/07/2024 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:18

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
05/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:46

Prazo em Curso
29/06/2024 00:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.
29/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:28

Prazo em Curso
20/06/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:01

Emissão da Relação
18/06/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 06:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
07/06/2024 09:33

Prazo em Curso
05/06/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 22:51

Emissão da Relação
03/06/2024 18:21

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
03/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:21

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
23/05/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:38

Emissão da Relação
20/05/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
14/05/2024 09:26

Prazo em Curso
14/05/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
13/05/2024 00:25

Expedição de Certidão.
11/05/2024 14:43

Prazo em Curso
10/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2024 09:33

Emissão da Relação
02/05/2024 12:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 22:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:31

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
25/03/2024 09:44

Prazo em Curso
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
15/03/2024 17:36

Prazo em Curso
12/03/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 10:15

Emissão da Relação
08/03/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 14:24

Despacho Saneador
07/03/2024 19:30

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
07/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:15

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
20/02/2024 10:12

Prazo em Curso
19/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
19/02/2024 00:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:02

Prazo em Curso
15/02/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:35

Emissão da Relação
07/02/2024 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:32

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
12/12/2023 17:32

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
11/12/2023 20:30

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
04/12/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Documento Digitalizado
09/11/2023 14:27

Juntada de Ofício
31/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:06

Autos preparados para expedição
06/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2023 14:29

Prazo em Curso
12/09/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 15:47

Despacho Saneador
19/08/2023 00:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:45

Documento Digitalizado
14/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2023 16:29

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:15

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
10/08/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 10:12

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:10

Autos preparados para expedição
09/08/2023 13:09

Autos preparados para expedição
08/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
28/07/2023 08:01

Prazo em Curso
28/07/2023 07:59

Autos preparados para expedição
24/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:36

Prazo em Curso
16/07/2023 03:24

Expedição de Certidão.
16/07/2023 03:24

Expedição de Certidão.
16/07/2023 03:24

Expedição de Certidão.
16/07/2023 03:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:53

Prazo em Curso
07/07/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:58

Emissão da Relação
06/07/2023 13:57

Autos preparados para expedição
06/07/2023 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:15

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.
21/06/2023 14:08

Prazo em Curso
21/06/2023 14:07

Autos preparados para expedição
21/06/2023 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.
20/06/2023 16:01

Juntada de Ofício
06/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:28

Prazo em Curso
05/06/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 08:19

Emissão da Relação
01/06/2023 16:31

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
01/06/2023 14:50

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
31/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:08

Prazo em Curso
25/05/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 18:21

Emissão da Relação
24/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:24

Autos preparados para expedição
24/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:16

Autos preparados para expedição
24/05/2023 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:07

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 09:00

Emissão da Relação
24/03/2023 12:00

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
23/03/2023 10:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 00:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 00:12

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:04

Autos preparados para expedição
10/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2023 16:20

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
23/01/2023 17:42

Informação do Sistema
17/01/2023 10:15

Juntada de Informações
02/01/2023 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
05/12/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2022 11:08

Emissão da Relação
02/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:42

Registro de Sentença
02/12/2022 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:39

Concedida a recuperação judicial
17/11/2022 11:39

Conclusos para despacho
04/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 13:23

Documento Digitalizado
12/08/2022 18:02

Autos preparados para expedição
12/08/2022 18:01

Juntada de Ofício
12/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:52

Documento Digitalizado
27/07/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
27/07/2022 10:37

Expedição de Ofício.
27/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2022 13:53

Expedição em análise para assinatura
26/07/2022 13:46

Emissão da Relação
25/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:03

Informação do Sistema
08/07/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:35

Juntada de Ofício
04/07/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
21/06/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022 14:00

Emissão da Relação
15/06/2022 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2022 16:18

Despacho Saneador
15/06/2022 15:01

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:44

Conclusos para despacho
10/06/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022 16:52

Emissão da Relação
03/06/2022 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:25

Conclusos para despacho
03/06/2022 12:25

Prazo em Curso
02/06/2022 12:01

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
01/06/2022 15:51

Prazo em Curso
01/06/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2022 14:55

Expedição em análise para assinatura
25/05/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 16:19

Emissão da Relação
24/05/2022 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:48

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/05/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:15

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
18/05/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
06/05/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:46

Autos preparados para expedição
05/05/2022 15:44

Emissão da Relação
05/05/2022 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
14/04/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2022 07:56

Emissão da Relação
06/04/2022 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:03

Prazo em Curso
11/03/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
10/03/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
10/03/2022 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2022 16:33

Emissão da Relação
09/03/2022 15:41

Autos preparados para expedição
09/03/2022 15:35

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2022 15:35

Despacho Saneador
07/03/2022 08:35

Conclusos para despacho
16/02/2022 07:00

Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
15/02/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.
10/02/2022 13:27

Juntada de Informações
08/02/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 19:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2022 13:50

Incidente Processual Instaurado
11/01/2022 12:43

Prazo em Curso
10/01/2022 16:58

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:58

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/01/2022 07:00

Parcelamento de Custas Finalizado
05/01/2022 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:37

Expedição de Certidão.
12/12/2021 00:35

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 15:04

Expedição em análise para assinatura
06/12/2021 21:11

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021 15:01

Documento Digitalizado
03/12/2021 14:49

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:49

Autos preparados para expedição
03/12/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2021 13:40

Incidente Processual Instaurado
02/12/2021 09:24

Expedição em análise para assinatura
02/12/2021 09:24

Autos preparados para expedição
02/12/2021 09:23

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2021 08:12

Expedição de Certidão.
02/12/2021 08:04

Emissão da Relação
02/12/2021 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/11/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/11/2021 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 18:24

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/11/2021 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/09/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
29/09/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2021 18:01

Emissão da Relação
23/09/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2021 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/09/2021 14:44

Prazo em Curso
02/09/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:42

Expedição de Certidão.
01/09/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
01/09/2021 13:49

Juntada de Informações
01/09/2021 13:49

Juntada de Ofício
01/09/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 16:45

Emissão da Relação
31/08/2021 16:44

Emissão da Relação
31/08/2021 16:44

Emissão da Relação
31/08/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 12:03

Informação do Sistema
27/08/2021 00:34

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 16:43

Documento Digitalizado
25/08/2021 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2021 13:22

Expedição em análise para assinatura
24/08/2021 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 18:20

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/08/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:51

Expedição em análise para assinatura
18/08/2021 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2021 14:51

Despacho Saneador
17/08/2021 15:25

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/08/2021 13:37

Documento Digitalizado
17/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:29

Documento Digitalizado
17/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
17/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2021 12:52

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2021 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 15:45

Despacho Saneador
03/08/2021 19:00

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/08/2021 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:31

Documento Digitalizado
26/07/2021 12:57

Prazo em Curso
24/07/2021 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/07/2021 20:43

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.
23/07/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2021 17:21

Emissão da Relação
22/07/2021 17:21

Documento Digitalizado
22/07/2021 15:54

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:33

Parcelamento de Custas Iniciado
22/07/2021 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2021 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2021 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2021 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2021 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2021 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/07/2021 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2021 16:14

Despacho Saneador
16/07/2021 12:37

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/07/2021 17:00

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
02/07/2021 13:28

Prazo em Curso
01/07/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.
01/07/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2021 17:44

Emissão da Relação
30/06/2021 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2021 16:35

Despacho Saneador
28/06/2021 19:26

Informação do Sistema
28/06/2021 19:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2021 18:45

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/06/2021 18:17

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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